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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Esbulho possessório — TJRJ 00254007920228190021

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CRIMGrau: JEData de ajuizamento: 2022-08-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 37af2c268ba567356c9077b1034f4b3c315cd3fdba5a3c67613e9c8c77600ee0

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00254007920228190021 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Esbulho possessório”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CRIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-05-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 37af2c268ba567356c9077b1034f4b3c315cd3fdba5a3c67613e9c8c77600ee0. SHA-256 do comentário: d2c476841380d3a5e9f442a39500366701310321b64327d6773e317a8476bc4b.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-08-29 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-01-17 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-01-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-02-09 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2023-02-13 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2023-02-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2023-03-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2023-03-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2023-03-24 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2023-03-24 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2023-03-24 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2023-03-28 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2023-03-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2023-03-29 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2023-04-26 — do art. 16 da Lei 11.340 Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  16. 2023-05-09 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  17. 2023-05-22 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  18. 2023-05-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T11:48:21.992150637Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2022-08-29T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-08-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 37af2c268ba567356c9077b1034f4b3c315cd3fdba5a3c67613e9c8c77600ee0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-08-29 a 2023-05-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-22
Definitivo (TPU 246)
2023-05-22
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2023-05-09
Documento (TPU 581)
2023-04-26
do art. 16 da Lei 11.340 (TPU 12745)
2023-03-29
Confirmada (TPU 12266)
2023-03-29
Petição (TPU 85)
2023-03-28
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-03-24
Confirmada (TPU 12283)
2023-03-24
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2023-03-24
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2023-03-07
Mero expediente (TPU 11010)
2023-03-07
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Esbulho possessório

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-08-29T15:31:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2023-01-17T15:45:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2023-01-17T15:56:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2023-02-14T10:47:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2023-03-07T13:06:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2023-03-29T10:21:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2023-04-26T13:50:02.000Z — do art. 16 da Lei 11.340 (TPU 12745)
  8. 2023-05-09T16:44:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  9. 2023-05-22T13:22:07.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  10. 2023-01-22T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2023-02-09T14:45:39.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  12. 2023-02-13T14:45:39.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  13. 2023-03-07T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2023-03-24T14:09:28.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  15. 2023-03-24T14:09:30.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  16. 2023-03-24T15:12:33.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  17. 2023-03-28T14:05:18.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  18. 2023-03-29T14:05:18.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  19. 2023-05-22T14:42:12.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.