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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Recuperação judicial e Falência — TJSP 00383431920048260554

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteÓrgão: 08 CIVEL DE SANTO ANDREGrau: G1Data de ajuizamento: 2004-12-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c9282e48ed748d2b6c8a97a36fe9a67d1a976648eed85adc3ba100dcbd4fa61f

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00383431920048260554 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “Recuperação judicial e Falência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “08 CIVEL DE SANTO ANDRE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 331 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2023-01-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: c9282e48ed748d2b6c8a97a36fe9a67d1a976648eed85adc3ba100dcbd4fa61f. SHA-256 do comentário: 9ad7a562d9037dbd07c79b8590914c6d7f1deda00581fb4470ad9218d45c7d8d.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 331 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2004-12-20 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2006-08-17 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  3. 2009-11-18 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/148
  4. 2013-04-23 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/266
  5. 2013-07-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/276
  6. 2014-03-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/311/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/311
  7. 2014-03-20 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/310/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/310
  8. 2014-04-01 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/312/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/312
  9. 2014-04-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/313/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/313
  10. 2014-04-14 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/314/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/314
  11. 2014-04-24 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/315/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/315
  12. 2014-04-24 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/316/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/316
  13. 2014-05-09 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/317/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/317
  14. 2014-06-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/318/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/318
  15. 2014-10-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/319/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/319
  16. 2015-03-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/324/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/324
  17. 2018-04-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/329/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/329
  18. 2023-01-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/330/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/330

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2006-08-17 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2009-11-18 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/148
  3. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2013-04-23 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/266

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T14:44:14.922111110Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20041220115256
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2004-12-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c9282e48ed748d2b6c8a97a36fe9a67d1a976648eed85adc3ba100dcbd4fa61f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 331 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-12-20 a 2023-01-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-01-13
Expedição de documento (TPU 60)
2018-04-18
Expedição de documento (TPU 60)
2018-01-24
Desarquivamento (TPU 893)
2017-02-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-03-05
Definitivo (TPU 246)
2015-03-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-03-03
Expedição de documento (TPU 60)
2014-11-12
Publicação (TPU 92)
2014-11-10
Remessa (TPU 123)
2014-10-20
Mero expediente (TPU 11010)
2014-10-20
Expedição de documento (TPU 60)
2014-06-02
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Recuperação judicial e Falência

Movimentações públicas — parte 1 de 9

Atos 1–40 de 331. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2004-12-20T13:23:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2004-12-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  3. 2005-07-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2005-07-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2005-08-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2005-09-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2005-10-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2005-10-03T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2005-10-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2005-11-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  11. 2005-11-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2005-11-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2005-11-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  14. 2005-11-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  15. 2006-02-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2006-03-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2006-04-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2006-04-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2006-04-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2006-04-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2006-05-29T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2006-06-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  23. 2006-06-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2006-06-28T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  25. 2006-06-28T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  26. 2006-07-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2006-07-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  28. 2006-08-17T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  29. 2006-08-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2006-08-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2006-09-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  32. 2006-09-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2006-09-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  34. 2006-09-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  35. 2006-09-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  36. 2006-10-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2006-11-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2006-11-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  39. 2006-12-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2006-12-13T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.