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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJSC 09011466020188240007

Classe: Execução FiscalOrgao: Segunda Vara C�vel da Comarca de Bigua�uGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-04-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a58767f50e8693da824c0d2d505c6fd8c9c04fac76840b1b9adbf1777f82a54f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: a58767f50e8693da824c0d2d505c6fd8c9c04fac76840b1b9adbf1777f82a54f
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 55 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-05-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  2. 2019-10-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  3. 2019-10-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  4. 2019-10-14 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  5. 2019-10-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  6. 2019-10-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  7. 2019-10-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  8. 2019-10-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  9. 2019-11-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2019-11-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2019-12-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2019-12-11 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2020-03-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2020-03-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2020-03-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2020-03-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2020-03-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2020-07-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-10-14 para o assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-02 no assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 55 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-04-16 a 2020-07-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-07-05
Documento (TPU 581)
2020-03-26
Documento (TPU 581)
2020-03-18
Documento (TPU 581)
2020-03-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-03-02
Definitivo (TPU 246)
2020-03-02
Documento (TPU 581)
2019-12-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-12-11
Documento (TPU 581)
2019-11-14
Documento (TPU 581)
2019-11-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-10-24
Documento (TPU 581)
2019-10-22
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 55. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-10-18T16:00:33.000Z — (TPU )
  2. 2019-10-16T08:36:56.000Z — (TPU )
  3. 2019-10-14T17:07:23.000Z — (TPU )
  4. 2019-10-14T17:00:31.000Z — (TPU )
  5. 2019-10-14T17:00:29.000Z — (TPU )
  6. 2019-10-11T14:51:09.000Z — (TPU )
  7. 2019-09-10T16:12:09.000Z — (TPU )
  8. 2019-09-10T16:12:07.000Z — (TPU )
  9. 2019-08-21T15:45:28.000Z — (TPU )
  10. 2019-05-27T16:42:15.000Z — (TPU )
  11. 2018-10-19T13:46:16.000Z — (TPU )
  12. 2018-10-19T13:46:14.000Z — (TPU )
  13. 2018-06-07T00:00:00.000Z — (TPU )
  14. 2018-05-03T22:44:28.000Z — (TPU )
  15. 2018-05-03T22:44:09.000Z — (TPU )
  16. 2018-04-16T14:57:58.000Z — (TPU )
  17. 2018-04-16T14:57:57.000Z — (TPU )
  18. 2020-07-05T06:34:13.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2020-03-26T01:57:07.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2020-03-18T05:05:52.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2020-03-02T13:37:50.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2020-03-02T13:37:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
  23. 2020-03-02T13:36:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  24. 2019-12-11T20:29:53.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2019-12-11T05:18:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2019-11-14T00:27:10.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2019-11-08T06:36:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2019-10-24T03:34:33.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2019-10-22T13:38:05.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2019-10-22T13:38:04.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2019-10-22T13:25:23.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2019-10-17T13:02:48.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2019-10-14T20:07:13.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2019-10-14T17:23:24.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2019-10-14T17:23:07.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2019-10-14T17:22:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  37. 2019-10-14T17:22:57.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  38. 2019-10-11T01:12:43.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2019-10-07T14:37:18.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2019-09-30T17:30:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.