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Execução Contra a Fazenda Pública — Contribuições Sociais — TRF4 00022620720024047209

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: 1ª Vara Federal de Jaraguá do SulGrau: G1Data de ajuizamento: 2002-09-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dccc1d128c77bf3fca7060f07e3125b2e699da5eae57276258d448ee72953f91

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00022620720024047209 no TRF4 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Contribuições Sociais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Autos Eliminados”, em 2018-03-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: dccc1d128c77bf3fca7060f07e3125b2e699da5eae57276258d448ee72953f91. SHA-256 do comentário: a67bb78f8330fad78e5d0de6ba4d88606c706ab2c7c7c015c1b4a86293644b7a.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2002-09-05 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  2. 2002-09-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  3. 2003-01-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 2003-02-14 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2003-03-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2003-03-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2003-07-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2003-09-03 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2003-09-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2003-09-19 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  11. 2003-10-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2003-12-04 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  13. 2003-12-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2003-12-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2003-12-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  16. 2008-07-16 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  17. 2018-03-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2018-03-02 — Autos Eliminados Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2003-09-08 trata do assunto oficial «Contribuições Sociais»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-07-27T08:46:08.902000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-07-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20020905000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2002-09-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: dccc1d128c77bf3fca7060f07e3125b2e699da5eae57276258d448ee72953f91

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2002-09-05 a 2018-03-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-03-02
Autos Eliminados (TPU 870)
2018-03-02
Expedição de documento (TPU 60)
2008-07-16
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2003-12-09
Recebimento (TPU 132)
2003-12-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2003-12-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2003-12-04
Remessa (TPU 123)
2003-10-02
Recebimento (TPU 132)
2003-09-19
Remessa (TPU 123)
2003-09-08
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2003-09-03
Conclusão (TPU 51)
2003-07-02
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contribuições Sociais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-03-02T17:08:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  2. 2003-12-04T18:00:54.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  3. 2008-07-16T02:27:05.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  4. 2003-09-19T13:04:41.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  5. 2003-09-03T16:58:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  6. 2003-02-14T14:55:51.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  7. 2002-09-05T16:58:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  8. 2018-03-02T17:11:07.000Z — Autos Eliminados (TPU 870)
  9. 2003-12-09T16:36:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  10. 2003-12-09T16:36:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  11. 2003-12-09T16:36:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2003-10-02T19:01:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2003-09-08T21:34:28.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  14. 2003-07-02T13:00:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2003-03-27T15:23:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2003-03-19T10:54:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2003-01-29T14:58:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2002-09-16T10:19:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2002-09-09T17:23:44.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.