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Agravo em Recurso Especial — Retido na fonte — STJ 00001934520208172530

Classe: Agravo em Recurso EspecialOrgao: GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINAGrau: SUPData Ajuizamento: 2024-11-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a1311582e749d5a77e4223511965b77a122df0e35dfefb53c371129a4b369578

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 211 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-11-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/175
  2. 2024-12-16 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2024-12-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2025-01-20 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2025-03-13 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2025-03-18 — Petição; Agravo (inominado/ legal) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2025-04-14 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2025-04-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/87/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  9. 2025-05-06 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  10. 2025-05-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/90/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  11. 2025-06-25 — Petição; Embargos de declaração (/resposta/corpo/movimentos/91/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  12. 2025-08-06 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  13. 2025-08-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/174/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/174
  14. 2025-09-15 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/208
  15. 2025-09-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/210
  16. 2025-09-18 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/186
  17. 2025-11-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/187
  18. 2025-11-13 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/188

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2025-01-20 relativo a «Retido na fonte»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2
  2. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2025-09-15 relativo a «Retido na fonte»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/208
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-11-13 no assunto oficial «Retido na fonte»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/187

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 211 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-11-27 a 2025-11-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-11-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-11-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-09-18
Publicação (TPU 92)
2025-09-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-09-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-09-15
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
2025-08-22
Publicação (TPU 92)
2025-08-21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-08-20
Inclusão em pauta (TPU 417)
2025-08-06
Conclusão (TPU 51)
2025-08-06
Documento (TPU 581)
2025-08-06
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Retido na fonte

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 211. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-12-16T08:01:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 1
    }
  ],
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  }
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  2. 2024-12-16T08:38:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  3. 2025-01-20T20:10:01.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Agravo em recurso especial",
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    }
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  4. 2025-03-13T15:31:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "PRESIDÊNCIA"
  }
}
  5. 2025-03-18T19:31:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
      "valor": 41
    }
  ],
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    "codigo": "76789",
    "nome": "PRESIDÊNCIA"
  }
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  6. 2025-04-14T16:15:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
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  7. 2025-04-14T16:15:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  8. 2025-04-14T16:15:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2025-04-14T16:15:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2025-04-14T16:15:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  11. 2025-04-14T16:15:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2025-04-14T16:15:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2025-04-14T16:15:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
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  14. 2025-04-14T16:15:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  15. 2025-04-14T16:15:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2025-04-14T16:15:28.000Z — Documento (TPU 581)
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  }
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  17. 2025-04-14T16:15:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  18. 2025-04-14T16:15:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  19. 2025-04-14T16:15:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "76789",
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  }
}
  20. 2025-04-14T16:15:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
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  21. 2025-04-14T16:15:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  22. 2025-04-14T16:15:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "valor": 107
    }
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    "nome": "PRESIDÊNCIA"
  }
}
  23. 2025-04-14T16:15:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "76789",
    "nome": "PRESIDÊNCIA"
  }
}
  24. 2025-04-14T16:15:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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  }
}
  25. 2025-04-14T16:15:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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  }
}
  26. 2025-04-14T16:15:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2025-04-14T16:15:41.000Z — Documento (TPU 581)
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  30. 2025-04-14T16:15:42.000Z — Documento (TPU 581)
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  31. 2025-04-14T16:15:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  32. 2025-04-14T16:15:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
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  33. 2025-04-14T16:15:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.