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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSC 00046172020138240061

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: Vara Criminal da Comarca de S�o Francisco do SulGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-11-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 29c766c5666d138229fae8f004534e65e9546f8004fdbcaef9d0ffc83ae80600

Qualidade do texto da fonte: A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 1 ocorrência(s) em 1 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00046172020138240061 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Criminal da Comarca de S�o Francisco do Sul”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 83 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-12-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 29c766c5666d138229fae8f004534e65e9546f8004fdbcaef9d0ffc83ae80600. SHA-256 do comentário: 3de1d01ac8ac3aa67db6b7fa71a5568461980c6ca59a269c2d6ea68d3d1b8488.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 83 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-12-31 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  2. 2014-01-13 — Audiência; Em continuação (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/1/nome); preliminar (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2014-02-26 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome); conciliação (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2016-02-12 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2016-03-18 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2020-03-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2020-03-10 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2020-04-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2020-05-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2020-11-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2020-11-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2020-12-01 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2020-12-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2020-12-02 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2020-12-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  16. 2020-12-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  17. 2020-12-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  18. 2020-12-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-16T20:40:42.730000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20131108000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-11-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 29c766c5666d138229fae8f004534e65e9546f8004fdbcaef9d0ffc83ae80600

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 83 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-12-31 a 2020-12-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-12-09
Definitivo (TPU 246)
2020-12-09
Documento (TPU 581)
2020-12-09
Documento (TPU 581)
2020-12-03
Recebimento (TPU 132)
2020-12-02
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-12-01
Recebimento (TPU 132)
2020-12-01
Reativação (TPU 849)
2020-11-30
Conclusão (TPU 51)
2020-11-30
Recebimento (TPU 132)
2020-05-24
Documento (TPU 581)
2020-04-16
Documento (TPU 581)
2020-03-10
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 83. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-04-29T13:35:40.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  2. 2016-03-18T15:14:45.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  3. 2016-02-12T13:46:18.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  4. 2014-02-26T15:05:58.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ]
}
  5. 2014-01-13T13:37:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "Em continuação",
      "valor": 365
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  6. 2013-12-31T13:11:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  7. 2020-12-09T14:48:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  8. 2020-12-09T14:47:29.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2020-12-09T14:39:39.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2020-12-03T14:13:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2020-12-02T17:48:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2020-12-01T17:36:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2020-12-01T11:53:30.000Z — Reativação (TPU 849)
  14. 2020-11-30T17:55:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2020-11-30T17:51:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2020-05-24T04:37:32.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2020-04-16T20:03:18.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2020-03-10T17:08:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2020-03-05T13:53:38.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2020-03-04T15:38:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2019-11-19T14:57:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2019-11-06T15:57:23.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2019-11-01T14:07:10.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2019-10-18T17:01:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2019-10-08T16:48:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2019-09-13T16:44:43.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2019-09-12T20:21:52.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2019-09-12T15:16:21.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2019-09-09T13:06:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2019-09-02T15:17:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2019-08-27T15:40:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2019-08-27T13:32:56.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2019-08-27T12:24:12.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2019-07-08T17:30:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2019-07-04T13:30:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2019-04-30T16:57:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2018-05-09T19:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  38. 2016-07-11T15:55:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2016-07-11T15:44:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2016-07-11T15:11:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.