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TJMMG — 20000677020249130000

Classe: Embargos Infringentes e de NulidadeOrgao: Gab. Desembargador James Ferreira SantosGrau: G2Data Ajuizamento: 2024-03-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 908642b1c1cb6b3708e31be81302daeea7756d47f97d96e6a2562fff4017e9f6

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Prevaricação | Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins

Movimentações públicas

2024-09-04T16:22:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-09-04T16:19:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-09-04T16:18:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-22T10:58:36.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-08T20:16:51.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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2024-08-07T11:02:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-24T15:45:22.000Z — Não-Provimento (TPU 239)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-17T16:05:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-17T16:04:55.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-12T10:08:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
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    }
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2024-06-12T10:07:42.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "cumpridos",
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2024-04-30T17:37:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
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    "nome": "Gab. Desembargador James Ferreira Santos"
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2024-04-30T17:09:17.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    "nome": "Gab. Desembargador James Ferreira Santos"
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2024-03-26T13:30:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para admissibilidade recursal",
      "valor": 189
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    "codigo": "27344",
    "nome": "Gab. Desembargador James Ferreira Santos"
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}

2024-03-26T13:30:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "27344",
    "nome": "Gab. Desembargador James Ferreira Santos"
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2024-03-26T13:13:09.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    "codigo": "27344",
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2024-03-26T13:13:09.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "impedimento",
      "valor": 30
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
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    "codigo": "27344",
    "nome": "Gab. Desembargador James Ferreira Santos"
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}

2024-03-26T13:03:48.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "cumpridos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27349",
    "nome": "Gab. Desembargador Fernando José Armando Ribeiro "
  }
}

2024-03-26T13:03:48.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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    "codigo": "27349",
    "nome": "Gab. Desembargador Fernando José Armando Ribeiro "
  }
}

2024-09-04T16:30:52.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "27344",
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2024-08-18T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "27344",
    "nome": "Gab. Desembargador James Ferreira Santos"
  }
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2024-08-08T20:16:51.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2024-08-08T08:25:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27344",
    "nome": "Gab. Desembargador James Ferreira Santos"
  }
}

2024-08-08T08:25:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27344",
    "nome": "Gab. Desembargador James Ferreira Santos"
  }
}

2024-07-04T15:10:59.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "27344",
    "nome": "Gab. Desembargador James Ferreira Santos"
  }
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2024-07-04T15:10:59.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Gab. Desembargador James Ferreira Santos"
  }
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2024-06-18T13:31:09.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "Gab. Desembargador James Ferreira Santos"
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2024-06-17T14:59:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-12T09:51:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27344",
    "nome": "Gab. Desembargador James Ferreira Santos"
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2024-04-27T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27344",
    "nome": "Gab. Desembargador James Ferreira Santos"
  }
}

2024-04-17T14:11:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27344",
    "nome": "Gab. Desembargador James Ferreira Santos"
  }
}

2024-04-17T14:06:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27344",
    "nome": "Gab. Desembargador James Ferreira Santos"
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}

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