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TJBA — 00026714620068050074

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAISGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-12-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 03d4f2645221f1226e4e38db5d3c12246f4039cd7a1c6c5c317f980344d59f94

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

Movimentações públicas

  1. 2006-12-26T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2017-09-14T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  3. 2022-01-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2022-01-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  5. 2022-05-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  6. 2022-05-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2022-07-01T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2022-07-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2012-09-13T00:00:00.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
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  10. 2016-05-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  11. 2020-02-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  12. 2022-06-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  13. 2022-07-01T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
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  14. 2022-07-01T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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  15. 2022-09-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.