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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00559247520028260050

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 19 CRIMINAL DE CENTRALGrau: G1Data de ajuizamento: 2002-07-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9c4a237b43e73700a6218330ffad5b424bae030dccda6c43f2c42d272c29872c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00559247520028260050 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “19 CRIMINAL DE CENTRAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 33 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2014-11-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 9c4a237b43e73700a6218330ffad5b424bae030dccda6c43f2c42d272c29872c. SHA-256 do comentário: 28accdae25d79c2ccd70121e674b58748dfb475986df37cf3eea2e5da848820f.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2002-08-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2002-08-23 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2003-02-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2003-10-29 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2003-11-13 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2005-08-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2005-09-08 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2005-09-09 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2005-09-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2005-10-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2005-10-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2005-11-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2006-02-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  14. 2006-02-18 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  15. 2006-02-22 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  16. 2006-02-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  17. 2007-02-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  18. 2014-11-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2003-02-13 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3
  2. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2005-09-09 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2005-10-03 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-16T10:57:30.726558993Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2002-07-30T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2002-07-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 9c4a237b43e73700a6218330ffad5b424bae030dccda6c43f2c42d272c29872c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2002-08-23 a 2014-11-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-11-01
Definitivo (TPU 246)
2007-02-18
Definitivo (TPU 246)
2006-02-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2006-02-22
Publicação (TPU 92)
2006-02-18
Publicação (TPU 92)
2006-02-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2005-11-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2005-10-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2005-10-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2005-09-27
Recebimento (TPU 132)
2005-09-23
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2005-09-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2002-08-23T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  2. 2002-08-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  3. 2003-02-03T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  4. 2003-02-13T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  5. 2003-10-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  6. 2003-11-13T00:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  7. 2005-06-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2005-06-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2005-07-29T15:49:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2005-08-01T10:16:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2005-08-03T15:28:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2005-08-17T18:32:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  13. 2005-08-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2005-08-22T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2005-08-25T13:13:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2005-09-02T14:57:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2005-09-05T12:43:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2005-09-06T12:33:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2005-09-08T11:14:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  20. 2005-09-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2005-09-09T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  22. 2005-09-22T13:27:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2005-09-23T11:57:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2005-09-27T13:51:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2005-10-03T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  26. 2005-10-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2005-11-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2006-02-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2006-02-18T15:49:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  30. 2006-02-22T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  31. 2006-02-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2007-02-18T10:35:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
  33. 2014-11-01T05:16:04.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.