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Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica — Duplicata — TJCE 00419590320238060001

Classe: Incidente de Desconsideração de Personalidade JurídicaOrgao: 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZAGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-12-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: edb545adb117e0fdc250cf18b8eed1a25a185a55a11e44677e821f78e93b1315

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-12-01 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  2. 2024-05-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-05-15 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2024-05-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2024-05-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2024-07-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2024-08-11 — Processo Encaminhado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2024-09-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2024-09-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2024-10-28 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2024-12-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2025-01-10 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2025-01-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  14. 2025-01-21 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  15. 2025-02-03 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  16. 2025-02-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  17. 2025-02-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2025-08-11 — Petição; Contestação (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-31T00:22:17.725945519Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20231201000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-12-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: edb545adb117e0fdc250cf18b8eed1a25a185a55a11e44677e821f78e93b1315

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-12-01 a 2025-08-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-11
Petição (TPU 85)
2025-02-17
Expedição de documento (TPU 60)
2025-02-14
Conclusão (TPU 51)
2025-02-03
Petição (TPU 85)
2025-01-21
Publicação (TPU 92)
2025-01-13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-01-10
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2024-12-16
Mero expediente (TPU 11010)
2024-10-28
Petição (TPU 85)
2024-09-04
Expedição de documento (TPU 60)
2024-09-04
Conclusão (TPU 51)
2024-08-11
Processo Encaminhado (TPU 12214)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Duplicata

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-02-17T11:05:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  2. 2024-05-15T06:19:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2025-01-13T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  4. 2025-02-03T16:17:32.000Z — Petição (TPU 85)
  5. 2024-09-04T09:35:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2025-02-14T09:11:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2024-05-15T06:19:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  8. 2025-01-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2024-05-15T00:26:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  10. 2024-09-04T09:35:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  11. 2025-08-11T22:36:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ]
}
  12. 2024-10-28T20:53:15.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2024-04-09T10:52:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2024-08-11T18:10:13.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  15. 2024-05-15T10:57:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2024-04-11T12:43:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2023-12-01T02:01:04.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2024-07-25T16:36:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2024-04-15T20:36:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  20. 2024-12-16T17:19:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2025-01-10T08:12:10.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  22. 2024-04-10T15:43:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2024-04-12T01:51:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.