Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJRJ 00358049220228190021

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CRIMGrau: JEData de ajuizamento: 2022-12-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 151a54acf90a8cc9a8ce223ecae46bed5baf7be43482e4cf40fc86527fe95861

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-12-18 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-03-30 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-04-14 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-04-17 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2023-04-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2023-04-20 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2023-04-21 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2023-05-09 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2023-05-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2023-05-10 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2023-05-16 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2023-05-26 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2023-06-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T12:40:11.306151229Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2022-12-18T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-12-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 151a54acf90a8cc9a8ce223ecae46bed5baf7be43482e4cf40fc86527fe95861

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 13 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-12-18 a 2023-06-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-05
Documento (TPU 581)
2023-05-26
Confirmada (TPU 12266)
2023-05-16
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-05-10
Confirmada (TPU 12266)
2023-05-10
Petição (TPU 85)
2023-05-09
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-04-21
Conclusão (TPU 51)
2023-04-20
Confirmada (TPU 12266)
2023-04-20
Petição (TPU 85)
2023-04-17
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-04-14
Documento (TPU 581)
2023-03-30
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais | Crimes de Trânsito | Decorrente de Violência Doméstica

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–13 de 13. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-12-18T11:36:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2023-03-30T14:51:35.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  3. 2023-04-14T10:52:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2023-04-20T17:10:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2023-04-21T14:40:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  6. 2023-05-10T16:11:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2023-06-05T11:34:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2023-04-17T17:35:03.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  9. 2023-04-20T17:35:03.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  10. 2023-05-09T16:36:39.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  11. 2023-05-10T16:36:39.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  12. 2023-05-16T19:21:10.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  13. 2023-05-26T19:21:10.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.