TJBA — 00013287820078050074

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAISGrau: G1Data Ajuizamento: 2007-01-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6fe89494e0bc6ac7cbb2448d5d2662e7a30b4fdd90d9c8301d0b01c59de87ae4

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

Movimentações públicas

  1. 2007-01-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2018-02-28T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  3. 2022-02-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2022-07-19T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  5. 2012-09-10T00:00:00.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
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  6. 2016-05-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  7. 2020-02-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.