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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Multa do Artigo 467 da CLT — TRT3 00000728520105030144

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 2ª Vara do Trabalho de Pedro LeopoldoGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-02-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7d9937f0121e7249c4cf3294dae3d43f45b66873fa0fbc8f367cb44b4d5144cc

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000728520105030144 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 80 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2015-12-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 7d9937f0121e7249c4cf3294dae3d43f45b66873fa0fbc8f367cb44b4d5144cc. SHA-256 do comentário: 2306d6425c04b65741254c5a988e0155afb30f23e8b7ed8ee4b3fb6a27981b65.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 80 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-02-09 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-02-29 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  3. 2013-06-04 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  4. 2013-10-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  5. 2013-10-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  6. 2013-10-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  7. 2013-10-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  8. 2013-11-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  9. 2014-06-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  10. 2014-08-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  11. 2014-08-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  12. 2014-08-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  13. 2014-08-21 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  14. 2014-09-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  15. 2014-09-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  16. 2015-01-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  17. 2015-02-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  18. 2015-12-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-02-29 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35
  2. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2013-06-04 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/72

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T06:07:45.874793460Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-02-09T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-02-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 7d9937f0121e7249c4cf3294dae3d43f45b66873fa0fbc8f367cb44b4d5144cc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 80 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-02-09 a 2015-12-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-12-14
Recebimento (TPU 977)
2015-02-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-01-13
Mero expediente (TPU 11010)
2014-09-19
Mero expediente (TPU 11010)
2014-09-12
Conclusão (TPU 51)
2014-08-21
Conclusão (TPU 51)
2014-08-19
Expedição de documento (TPU 60)
2014-08-19
Mero expediente (TPU 11010)
2014-08-08
Conclusão (TPU 51)
2014-06-30
Conclusão (TPU 51)
2013-11-22
Mero expediente (TPU 11010)
2013-10-23
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 80. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-02-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2010-02-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2010-02-25T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2010-02-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2010-05-25T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  6. 2010-05-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  7. 2010-07-01T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  8. 2010-06-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2010-07-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  10. 2010-09-29T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  11. 2010-07-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2010-07-22T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  13. 2010-09-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2010-09-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  15. 2011-01-20T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  16. 2010-10-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2010-10-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2010-12-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2011-01-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  20. 2011-01-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2011-02-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2011-03-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2011-04-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  24. 2011-07-20T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  25. 2011-06-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2011-07-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2011-07-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2011-07-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  29. 2011-07-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2011-07-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2011-10-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  32. 2011-10-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  33. 2012-02-23T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  34. 2012-02-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2012-02-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2012-02-29T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  37. 2012-03-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  38. 2012-03-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  39. 2012-03-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2012-04-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.