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TRE-MA — 00001321620166100000

Classe: Mandado de Segurança CívelOrgao: GM - 1Grau: G2Data Ajuizamento: 2016-08-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 01a383bb19054c84c2dae8a95b5ca65758fff57fdece372c8f1640ad8e0ea26b

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 71 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-08-31 a 2016-11-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-11-09: Definitivo (TPU 246)
2016-11-09: Recebimento (TPU 132)
2016-11-04: Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-11-04: Recebimento (TPU 132)
2016-11-04: Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-11-03: Expedida/certificada (TPU 12265)
2016-10-25: Recebimento (TPU 132)
2016-10-25: Recebimento (TPU 132)
2016-10-25: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-10-24: Recebimento (TPU 132)
2016-10-24: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-10-24: Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Direito de Resposta | Requerimento | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 71. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2016-08-31T19:21:17.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-08-31T19:21:22.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
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2016-08-31T19:22:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-09-09T15:53:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-09-14T15:33:58.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-09-19T11:28:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-09-19T16:45:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-09-23T13:09:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-09-23T16:30:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-10-14T14:12:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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2016-09-03T13:39:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
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2016-09-05T14:36:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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2016-09-10T11:53:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "GM - 1"
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2016-09-22T16:48:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
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2016-09-27T13:57:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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2016-09-28T09:29:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "51466",
    "nome": "GM - 1"
  }
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```
2016-10-15T18:26:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "51466",
    "nome": "GM - 1"
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}
```
2016-10-17T13:18:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "51466",
    "nome": "GM - 1"
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2016-10-24T12:13:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
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  }
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```
2016-10-24T17:18:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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2016-10-25T15:54:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
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2016-11-04T15:22:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
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2016-08-31T19:14:57.000Z — Recebimento (TPU 981)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "GM - 1"
  }
}
```
2016-08-31T19:18:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "GM - 1"
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2016-09-01T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
Detalhes estruturados do andamento
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2016-09-01T09:49:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
}
```
2016-09-02T11:09:51.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "GM - 1"
  }
}
```
2016-09-02T11:21:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51466",
    "nome": "GM - 1"
  }
}
```
2016-09-03T15:11:09.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51466",
    "nome": "GM - 1"
  }
}
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2016-09-05T13:20:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51466",
    "nome": "GM - 1"
  }
}
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2016-09-05T14:36:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "51466",
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  }
}
```
2016-09-05T14:45:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51466",
    "nome": "GM - 1"
  }
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2016-09-05T16:31:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "51466",
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2016-09-05T17:34:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51466",
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  }
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2016-09-09T14:42:41.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51466",
    "nome": "GM - 1"
  }
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2016-09-09T15:10:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51466",
    "nome": "GM - 1"
  }
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2016-09-12T18:53:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "51466",
    "nome": "GM - 1"
  }
}
```
2016-09-12T18:53:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "GM - 1"
  }
}
```
2016-09-14T15:32:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51466",
    "nome": "GM - 1"
  }
}
```
2016-09-19T11:46:11.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51466",
    "nome": "GM - 1"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-PR — 00002726920166160069 — Recurso Eleitoral · 2016-10-05 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MA / TRE-PR
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Recurso Eleitoral
- Órgão julgador: GM - 1 / Gabinete 1 Juiz Estadual
TRE-PR — 00000136620166160201 — Recurso Eleitoral · 2016-09-07 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MA / TRE-PR
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Recurso Eleitoral
- Órgão julgador: GM - 1 / Gabinete 1 Juiz Estadual
TRE-PR — 00001695320166160072 — Recurso Eleitoral · 2016-09-07 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MA / TRE-PR
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Recurso Eleitoral
- Órgão julgador: GM - 1 / Gabinete 1 Juiz Estadual
TRE-RS — 00001793720166210047 — Representação · 2016-09-23 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MA / TRE-RS
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Representação
- Órgão julgador: GM - 1 / 47 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-MS — 00033403820106120040 — Direitos Políticos · 2010-07-29 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MA / TRE-MS
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Direitos Políticos
- Órgão julgador: GM - 1 / 40ª ZONA ELEITORAL - SÃO GABRIEL DO OESTE-MS
TRE-MS — 00002718420166120008 — Representação · 2016-10-24 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MA / TRE-MS
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Representação
- Órgão julgador: GM - 1 / 8ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
TRE-SC — 00006576720166240045 — Representação · 2016-09-23 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MA / TRE-SC
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Representação
- Órgão julgador: GM - 1 / 45 ª ZONA ELEITORAL
TRE-SC — 00006741320126240088 — Direitos Políticos · 2012-12-17 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MA / TRE-SC
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Direitos Políticos
- Órgão julgador: GM - 1 / 88 ª ZONA ELEITORAL