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Execução Contra a Fazenda Pública — Honorários Advocatícios — TJSE 00399857820158250001

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICAGrau: JEData Ajuizamento: 2015-12-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e2ec6e562557fb484488fc8c832f419624706668af6063c73a29a7593af6c3d5

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: advocaticios, honorarios.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154
  • Registro documental: e2ec6e562557fb484488fc8c832f419624706668af6063c73a29a7593af6c3d5
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 6 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-12-01 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  2. 2015-12-02 — Ausência de pressupostos processuais Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2015-12-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2016-02-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2016-02-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-02-05 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-27T21:34:37.615000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20151201120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-12-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e2ec6e562557fb484488fc8c832f419624706668af6063c73a29a7593af6c3d5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 6 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-12-01 a 2016-02-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-02-05
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-02-05
Definitivo (TPU 246)
2015-12-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-12-02
Conclusão (TPU 51)
2015-12-02
Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
2015-12-01
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários Advocatícios

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–6 de 6. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-12-17T09:29:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2016-02-05T11:01:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  3. 2016-02-05T11:00:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  4. 2015-12-02T12:06:43.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8344",
    "nome": "Juizado Especial da Fazenda Pública"
  }
}
  5. 2015-12-02T07:22:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2015-12-01T13:15:45.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.