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TJBA — 00015253320078050074

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAISGrau: G1Data Ajuizamento: 2007-10-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1fa7e61559cdb29adfa5a8a1cf31befa5f70d409f0054f1a97362a37680a8aa7

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

Movimentações públicas

  1. 2007-10-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2019-01-10T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  3. 2022-01-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2022-01-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2022-03-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  6. 2022-06-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2023-01-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2020-02-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  9. 2022-09-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  10. 2023-01-20T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
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  11. 2023-01-20T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.