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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais — Contas - Não Apresentação das Contas — TRE-RJ 06000056720226190097

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisÓrgão: 097ª ZONA ELEITORAL DE CAMBUCI RJGrau: G1Data de ajuizamento: 2022-05-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4cd699852e9231096a3e2a7f1da5c98149c06219f9e49637f0aa0374280f57f8

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000056720226190097 no TRE-RJ começa pela combinação de classe e assunto: “Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais” e “Contas - Não Apresentação das Contas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “097ª ZONA ELEITORAL DE CAMBUCI RJ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-06-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 4cd699852e9231096a3e2a7f1da5c98149c06219f9e49637f0aa0374280f57f8. SHA-256 do comentário: c78cf117052fcbca73dbcb7ec18fd4a1bac44160af8e49f6fac8f0d157984969.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-05-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-05-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-05-26 — Petição; TRE-PR (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2022-05-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2022-05-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2022-05-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2022-05-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2022-05-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2022-05-30 — Contas Regularizadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2022-05-30 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2022-05-30 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2022-05-31 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2022-05-31 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2022-06-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2022-06-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2022-06-06 — Petição; sucessão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  17. 2022-06-15 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2022-06-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-30T01:50:44.920000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20220509194451
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-05-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4cd699852e9231096a3e2a7f1da5c98149c06219f9e49637f0aa0374280f57f8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-05-09 a 2022-06-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-06-15
Definitivo (TPU 246)
2022-06-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-06-06
Petição (TPU 85)
2022-06-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-06-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-05-31
Expedida/Certificada (TPU 12287)
2022-05-31
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-05-30
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-30
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-30
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-30
Contas Regularizadas (TPU 14219)
2022-05-27
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Contas - Não Apresentação das Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-05-09T19:44:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15085",
    "nome": "097ª ZONA ELEITORAL DE CAMBUCI RJ"
  }
}
  2. 2022-05-17T16:43:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15085",
    "nome": "097ª ZONA ELEITORAL DE CAMBUCI RJ"
  }
}
  3. 2022-05-26T17:14:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15085",
    "nome": "097ª ZONA ELEITORAL DE CAMBUCI RJ"
  }
}
  4. 2022-05-27T13:49:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15085",
    "nome": "097ª ZONA ELEITORAL DE CAMBUCI RJ"
  }
}
  5. 2022-05-27T13:50:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15085",
    "nome": "097ª ZONA ELEITORAL DE CAMBUCI RJ"
  }
}
  6. 2022-05-20T14:26:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15085",
    "nome": "097ª ZONA ELEITORAL DE CAMBUCI RJ"
  }
}
  7. 2022-05-26T16:52:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRE-PR",
      "valor": 351
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15085",
    "nome": "097ª ZONA ELEITORAL DE CAMBUCI RJ"
  }
}
  8. 2022-05-30T14:05:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15085",
    "nome": "097ª ZONA ELEITORAL DE CAMBUCI RJ"
  }
}
  9. 2022-05-30T14:05:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15085",
    "nome": "097ª ZONA ELEITORAL DE CAMBUCI RJ"
  }
}
  10. 2022-05-30T14:05:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15085",
    "nome": "097ª ZONA ELEITORAL DE CAMBUCI RJ"
  }
}
  11. 2022-06-06T10:44:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15085",
    "nome": "097ª ZONA ELEITORAL DE CAMBUCI RJ"
  }
}
  12. 2022-05-09T19:44:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15085",
    "nome": "097ª ZONA ELEITORAL DE CAMBUCI RJ"
  }
}
  13. 2022-05-19T10:42:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15085",
    "nome": "097ª ZONA ELEITORAL DE CAMBUCI RJ"
  }
}
  14. 2022-05-27T13:49:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15085",
    "nome": "097ª ZONA ELEITORAL DE CAMBUCI RJ"
  }
}
  15. 2022-05-27T13:50:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15085",
    "nome": "097ª ZONA ELEITORAL DE CAMBUCI RJ"
  }
}
  16. 2022-05-30T12:59:13.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15085",
    "nome": "097ª ZONA ELEITORAL DE CAMBUCI RJ"
  }
}
  17. 2022-05-31T06:32:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15085",
    "nome": "097ª ZONA ELEITORAL DE CAMBUCI RJ"
  }
}
  18. 2022-05-31T06:32:47.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15085",
    "nome": "097ª ZONA ELEITORAL DE CAMBUCI RJ"
  }
}
  19. 2022-06-04T03:13:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15085",
    "nome": "097ª ZONA ELEITORAL DE CAMBUCI RJ"
  }
}
  20. 2022-06-04T03:15:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15085",
    "nome": "097ª ZONA ELEITORAL DE CAMBUCI RJ"
  }
}
  21. 2022-06-15T14:27:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15085",
    "nome": "097ª ZONA ELEITORAL DE CAMBUCI RJ"
  }
}
  22. 2022-06-15T14:27:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15085",
    "nome": "097ª ZONA ELEITORAL DE CAMBUCI RJ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.