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Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica — Obrigação de Fazer / Não Fazer — TJCE 00204212920248060001

Classe: Incidente de Desconsideração de Personalidade JurídicaOrgao: 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZAGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-05-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2b940e15b1be1bfe3307a1ea38f7a41331b6880653658448d5bd0c7fcee50afa

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-05-09 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  2. 2024-05-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2024-05-10 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2024-09-13 — Processo Encaminhado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  5. 2024-11-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2024-11-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2025-01-30 — Emenda à Inicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2025-02-03 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2025-02-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2025-02-05 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2025-02-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2025-03-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2025-06-02 — Cancelamento da distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2025-06-04 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2025-06-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  16. 2025-06-06 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2025-07-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  18. 2025-07-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-05-09 a 2025-07-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-07-04
Definitivo (TPU 246)
2025-07-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-06-06
Publicação (TPU 92)
2025-06-05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-06-04
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-06-02
Cancelamento da distribuição (TPU 83)
2025-03-10
Conclusão (TPU 51)
2025-02-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-02-05
Publicação (TPU 92)
2025-02-04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-02-04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-02-03
Expedida/Certificada (TPU 12282)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-06-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  2. 2024-11-01T11:14:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2025-06-05T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  4. 2025-02-04T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  5. 2025-02-05T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  6. 2025-03-10T13:11:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2025-02-27T01:34:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2024-11-01T11:13:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  9. 2025-07-03T17:55:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2025-02-04T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  11. 2024-05-10T12:21:20.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2025-01-30T16:52:18.000Z — Emenda à Inicial (TPU 15085)
  13. 2024-05-10T12:21:09.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2024-05-10T12:21:57.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2024-05-10T12:22:06.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2024-05-10T12:20:40.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2024-05-10T12:22:24.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2024-05-09T10:47:02.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2024-05-10T12:22:15.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2024-05-10T12:21:00.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2025-06-04T08:57:37.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  22. 2024-05-10T12:21:37.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2025-02-03T11:47:24.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  24. 2024-05-10T12:20:51.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2024-09-13T15:29:50.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  26. 2025-06-02T16:48:07.000Z — Cancelamento da distribuição (TPU 83)
  27. 2024-05-10T12:21:47.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2025-07-04T16:30:01.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.