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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-MT 06000827020246110019

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 19ª Zona EleitoralGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-06-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7dcc7f376518fad4ce55a996c396ea4d0c234a8d5187e65dfec8af78beb46e03

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-06-27 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-06-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-07-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-07-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2024-08-08 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2024-08-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2024-08-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2024-08-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2024-08-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2024-08-16 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2024-08-16 — Contas Regularizadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  12. 2024-08-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2024-08-17 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2024-08-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2024-08-21 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2024-08-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2024-08-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  18. 2024-08-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-08-23 no assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-06-27 a 2024-08-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-08-23
Definitivo (TPU 246)
2024-08-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-08-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-08-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-20
Petição (TPU 85)
2024-08-17
Publicação (TPU 92)
2024-08-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-08-16
Contas Regularizadas (TPU 14219)
2024-08-16
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-08-16
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas | Cargo - Vereador | Prestação de Contas - De Candidato | Candidato Não-Eleito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-06-27T16:50:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2024-06-28T12:19:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2024-07-01T08:43:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  4. 2024-07-01T08:43:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2024-08-08T11:32:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2024-08-08T11:33:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  7. 2024-08-14T20:44:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2024-08-16T08:58:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  9. 2024-08-16T15:24:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  10. 2024-08-16T15:24:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  11. 2024-08-16T15:24:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  12. 2024-08-20T15:47:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  13. 2024-07-02T00:00:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  14. 2024-07-02T00:00:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2024-07-04T02:01:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2024-07-04T02:01:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2024-08-17T00:00:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  18. 2024-08-17T00:00:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2024-08-21T02:04:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2024-08-21T02:04:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2024-08-21T02:05:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2024-08-23T13:07:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  23. 2024-06-27T16:50:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2024-07-01T08:15:42.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  25. 2024-07-01T08:15:42.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
  26. 2024-08-16T15:22:10.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  27. 2024-08-16T15:22:10.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
  28. 2024-08-23T13:07:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  29. 2024-08-23T13:07:54.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.