Wiki Jurídica

Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT3 00000729720125030085

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: Vara do Trabalho de DiamantinaGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-02-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2b388f724dc71c2a211eb955d14d2c3ee584106241004d1f65a9322354071b9e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000729720125030085 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Aviso Prévio | Domésticos | Assistência Judiciária Gratuita | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Salário Maternidade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Diamantina”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 143 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mero expediente”, em 2021-12-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 2b388f724dc71c2a211eb955d14d2c3ee584106241004d1f65a9322354071b9e. SHA-256 do comentário: e86b9ce86417a1d7e6db545cb365df7cb6bcff26aacf011e265827c8bf10b2e0.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 143 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-02-08 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-03-13 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  3. 2014-02-19 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  4. 2017-08-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  5. 2017-08-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133
  6. 2017-09-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  7. 2017-09-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  8. 2017-09-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134
  9. 2017-11-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135
  10. 2017-11-21 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  11. 2018-01-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  12. 2018-01-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/136
  13. 2018-02-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/137
  14. 2018-02-23 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  15. 2018-02-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/138
  16. 2018-02-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/139
  17. 2018-04-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/140
  18. 2021-12-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/141

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2012-03-13 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/86
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-02-19 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/90
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-02-23 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/138

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T06:06:39.260582461Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-02-08T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-02-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 2b388f724dc71c2a211eb955d14d2c3ee584106241004d1f65a9322354071b9e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 143 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-02-08 a 2021-12-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-12-17
Mero expediente (TPU 11010)
2021-12-17
Mero expediente (TPU 11010)
2018-04-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-02-23
Mandado (TPU 106)
2018-02-23
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2018-02-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-02-21
Mero expediente (TPU 11010)
2018-01-24
Mero expediente (TPU 11010)
2018-01-23
Expedição de documento (TPU 60)
2017-11-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-11-16
Mero expediente (TPU 11010)
2017-09-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Aviso Prévio | Domésticos | Assistência Judiciária Gratuita | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Salário Maternidade

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 143. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-02-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2012-02-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2012-03-13T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2012-03-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2012-03-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2012-03-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2012-03-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2012-03-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2012-03-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2012-03-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2012-03-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2012-03-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2012-03-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2012-03-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2012-03-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2012-03-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2012-03-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2012-03-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2012-03-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2012-03-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2012-03-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2012-03-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2012-03-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2012-03-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2012-03-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2014-01-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2014-02-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2014-02-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2014-03-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2014-03-14T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  31. 2014-03-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2014-04-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2014-04-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2014-04-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2014-04-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2014-04-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2014-05-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2015-05-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2015-05-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2015-05-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.