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Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências — Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade — TRE-PR 06000114820236160186

Classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - CoincidênciasÓrgão: 186 ª zona eleitoral-ColomboGrau: G1Data de ajuizamento: 2023-03-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1108c6de44862bdf9817a3c567220d9988682d85730b15580c650b079761eec2

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000114820236160186 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências” e “Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “186 ª zona eleitoral-Colombo”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 36 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-04-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 1108c6de44862bdf9817a3c567220d9988682d85730b15580c650b079761eec2. SHA-256 do comentário: 2d215d687c7f0c6c89770e3d9e99960cde47c57fde4048442feab762fc86195a.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-03-24 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-03-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-04-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-04-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2023-04-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2023-04-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2023-04-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2023-04-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2023-04-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2023-04-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  11. 2023-04-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  12. 2023-04-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2023-04-25 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2023-04-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2023-04-26 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  16. 2023-04-26 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  17. 2023-04-26 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  18. 2023-04-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-04-24 trata do assunto oficial «Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-20T10:28:30.429000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230324134926
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-03-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1108c6de44862bdf9817a3c567220d9988682d85730b15580c650b079761eec2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-03-24 a 2023-04-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-26
Definitivo (TPU 246)
2023-04-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-04-26
Reativação (TPU 849)
2023-04-26
Desarquivamento (TPU 893)
2023-04-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-04-25
Publicação (TPU 92)
2023-04-25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-04-24
Definitivo (TPU 246)
2023-04-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-04-24
Documento (TPU 581)
2023-04-24
Documento (TPU 581)
2023-04-24
Trânsito em julgado (TPU 848)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-03-24T13:49:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15422",
    "nome": "186 ª zona eleitoral-Colombo"
  }
}
  2. 2023-03-24T13:53:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15422",
    "nome": "186 ª zona eleitoral-Colombo"
  }
}
  3. 2023-04-12T16:48:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15422",
    "nome": "186 ª zona eleitoral-Colombo"
  }
}
  4. 2023-03-27T17:27:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15422",
    "nome": "186 ª zona eleitoral-Colombo"
  }
}
  5. 2023-03-27T17:27:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15422",
    "nome": "186 ª zona eleitoral-Colombo"
  }
}
  6. 2023-03-29T02:13:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15422",
    "nome": "186 ª zona eleitoral-Colombo"
  }
}
  7. 2023-03-29T02:13:37.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15422",
    "nome": "186 ª zona eleitoral-Colombo"
  }
}
  8. 2023-03-29T12:56:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15422",
    "nome": "186 ª zona eleitoral-Colombo"
  }
}
  9. 2023-03-29T12:59:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15422",
    "nome": "186 ª zona eleitoral-Colombo"
  }
}
  10. 2023-04-12T03:07:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15422",
    "nome": "186 ª zona eleitoral-Colombo"
  }
}
  11. 2023-04-12T16:43:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15422",
    "nome": "186 ª zona eleitoral-Colombo"
  }
}
  12. 2023-04-12T16:48:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15422",
    "nome": "186 ª zona eleitoral-Colombo"
  }
}
  13. 2023-04-12T16:48:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15422",
    "nome": "186 ª zona eleitoral-Colombo"
  }
}
  14. 2023-04-12T17:58:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15422",
    "nome": "186 ª zona eleitoral-Colombo"
  }
}
  15. 2023-04-12T17:58:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15422",
    "nome": "186 ª zona eleitoral-Colombo"
  }
}
  16. 2023-04-12T17:58:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15422",
    "nome": "186 ª zona eleitoral-Colombo"
  }
}
  17. 2023-04-13T17:39:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15422",
    "nome": "186 ª zona eleitoral-Colombo"
  }
}
  18. 2023-04-14T13:03:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15422",
    "nome": "186 ª zona eleitoral-Colombo"
  }
}
  19. 2023-04-18T03:19:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15422",
    "nome": "186 ª zona eleitoral-Colombo"
  }
}
  20. 2023-04-24T12:22:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15422",
    "nome": "186 ª zona eleitoral-Colombo"
  }
}
  21. 2023-04-24T12:38:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15422",
    "nome": "186 ª zona eleitoral-Colombo"
  }
}
  22. 2023-04-24T12:38:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15422",
    "nome": "186 ª zona eleitoral-Colombo"
  }
}
  23. 2023-04-25T17:21:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15422",
    "nome": "186 ª zona eleitoral-Colombo"
  }
}
  24. 2023-04-25T17:21:08.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15422",
    "nome": "186 ª zona eleitoral-Colombo"
  }
}
  25. 2023-04-26T03:02:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15422",
    "nome": "186 ª zona eleitoral-Colombo"
  }
}
  26. 2023-03-24T13:49:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15422",
    "nome": "186 ª zona eleitoral-Colombo"
  }
}
  27. 2023-03-27T17:04:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15422",
    "nome": "186 ª zona eleitoral-Colombo"
  }
}
  28. 2023-03-27T17:04:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15422",
    "nome": "186 ª zona eleitoral-Colombo"
  }
}
  29. 2023-04-12T17:56:53.000Z — Cancelamento de Inscrição Eleitoral (TPU 15026)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15422",
    "nome": "186 ª zona eleitoral-Colombo"
  }
}
  30. 2023-04-12T17:56:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15422",
    "nome": "186 ª zona eleitoral-Colombo"
  }
}
  31. 2023-04-24T12:38:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15422",
    "nome": "186 ª zona eleitoral-Colombo"
  }
}
  32. 2023-04-24T12:38:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15422",
    "nome": "186 ª zona eleitoral-Colombo"
  }
}
  33. 2023-04-26T03:02:55.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15422",
    "nome": "186 ª zona eleitoral-Colombo"
  }
}
  34. 2023-04-26T03:02:55.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15422",
    "nome": "186 ª zona eleitoral-Colombo"
  }
}
  35. 2023-04-26T14:35:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15422",
    "nome": "186 ª zona eleitoral-Colombo"
  }
}
  36. 2023-04-26T14:35:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15422",
    "nome": "186 ª zona eleitoral-Colombo"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.