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Ação Penal Eleitoral — Inscrição fraudulenta — TRE-TO 00001047920196270029

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TOGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-07-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 935010eb4c53e8b3bb153380716a6378e73ab4e52f8630ea13b6ea5357911722

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 99 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-07-10 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-10-17 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  3. 2020-08-22 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  4. 2021-10-01 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  5. 2022-03-24 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  6. 2022-07-29 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  7. 2022-11-24 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  8. 2023-03-14 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  9. 2023-07-12 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  10. 2023-11-20 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  11. 2024-03-04 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  12. 2024-06-17 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  13. 2024-12-02 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  14. 2025-01-15 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  15. 2025-05-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2025-05-16 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  17. 2025-09-03 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  18. 2025-11-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Inscrição fraudulenta» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2019-10-17? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42
  2. Que questão do assunto «Inscrição fraudulenta» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2020-08-22? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/49
  3. Que questão do assunto «Inscrição fraudulenta» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2021-10-01? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/51

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 99 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-07-10 a 2025-11-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-11-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-09-03
Por decisão judicial (TPU 898)
2025-08-25
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2025-05-16
Por decisão judicial (TPU 898)
2025-05-16
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-05-16
Mero expediente (TPU 11010)
2025-05-15
Conclusão (TPU 51)
2025-04-26
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2025-01-15
Por decisão judicial (TPU 898)
2025-01-15
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-01-15
Mero expediente (TPU 11010)
2025-01-14
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Inscrição fraudulenta

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 99. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-07-10T14:31:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2019-07-10T14:31:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2019-07-10T14:38:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2019-08-16T17:27:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2019-10-11T16:57:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2021-09-23T16:26:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2022-03-10T14:49:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2022-07-08T12:29:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2022-11-09T08:54:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2023-03-09T16:14:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2023-07-10T15:13:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2023-11-20T15:53:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2024-03-03T16:28:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2024-06-13T13:19:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2024-10-10T11:31:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2025-01-14T14:57:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2025-05-15T10:56:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2019-07-10T14:31:18.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2019-07-10T14:32:18.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2019-07-10T14:35:39.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2020-08-13T13:18:04.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2020-08-18T12:04:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2020-08-18T12:06:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16940",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"
  }
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  24. 2020-08-18T12:30:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2020-08-19T14:53:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2020-09-03T03:27:29.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2022-03-14T20:53:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"
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  28. 2022-03-30T16:13:09.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2022-07-13T13:41:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2019-07-10T14:36:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2019-07-11T00:00:00.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2019-07-25T17:02:42.000Z — Documento Expedido (TPU 12290)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2019-08-12T13:05:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"
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  34. 2019-08-13T11:58:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"
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  35. 2019-08-16T16:09:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}
  36. 2019-08-21T00:00:00.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16940",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"
  }
}
  37. 2019-10-08T11:29:24.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16940",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"
  }
}
  38. 2019-10-08T17:07:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16940",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"
  }
}
  39. 2019-10-11T16:45:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16940",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"
  }
}
  40. 2019-10-16T00:00:00.000Z — Sobrestado (TPU 12274)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.