TJES — 00000043620198080046

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7568e84e7ba732cca84c13183c5933c4cef4b117d3ae6dc599ff33b9f892c893

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Defeito, nulidade ou anulação | Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Material

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Movimentações públicas

1. 2023-08-29T16:36:17.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Embargos de declaração",
         "valor": 49
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "11197",
       "nome": "VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO"
     }
   }

2. 2023-09-15T15:52:15.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Outros documentos",
         "valor": 80
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "11197",
       "nome": "VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO"
     }
   }

3. 2023-09-22T15:50:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Certidão",
         "valor": 107
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "11197",
       "nome": "VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO"
     }
   }

4. 2023-10-03T14:46:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para despacho",
         "valor": 5
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "11197",
       "nome": "VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO"
     }
   }

5. 2024-05-23T18:55:52.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Petição (outras)",
         "valor": 57
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "11197",
       "nome": "VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO"
     }
   }

6. 2024-07-05T19:11:04.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Petição (outras)",
         "valor": 57
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "11197",
       "nome": "VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO"
     }
   }

7. 2024-07-08T14:38:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Certidão",
         "valor": 107
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "11197",
       "nome": "VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO"
     }
   }

8. 2024-07-08T14:40:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para despacho",
         "valor": 5
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "11197",
       "nome": "VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO"
     }
   }

9. 2025-02-22T22:15:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Outros documentos",
         "valor": 80
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "11197",
       "nome": "VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO"
     }
   }

10. 2025-02-22T22:15:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11197",
        "nome": "VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO"
      }
    }

11. 2025-04-09T16:01:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11197",
        "nome": "VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO"
      }
    }

12. 2025-07-09T06:43:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11197",
        "nome": "VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO"
      }
    }

13. 2025-07-17T02:46:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11197",
        "nome": "VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO"
      }
    }

14. 2025-08-08T13:21:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11197",
        "nome": "VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO"
      }
    }

15. 2025-10-24T18:34:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11197",
        "nome": "VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO"
      }
    }

16. 2025-10-29T13:51:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11197",
        "nome": "VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO"
      }
    }

17. 2025-11-25T00:05:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11197",
        "nome": "VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO"
      }
    }

18. 2025-11-25T00:05:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11197",
        "nome": "VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO"
      }
    }

19. 2026-01-20T11:20:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11197",
        "nome": "VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO"
      }
    }

20. 2026-02-24T16:53:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11197",
        "nome": "VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO"
      }
    }

21. 2026-03-16T14:06:12.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11197",
        "nome": "VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO"
      }
    }

22. 2026-03-16T14:23:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11197",
        "nome": "VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO"
      }
    }

23. 2026-03-18T00:05:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11197",
        "nome": "VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO"
      }
    }

24. 2026-03-18T00:05:19.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11197",
        "nome": "VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO"
      }
    }

25. 2026-03-30T16:44:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11197",
        "nome": "VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO"
      }
    }

26. 2026-04-15T00:11:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11197",
        "nome": "VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO"
      }
    }

27. 2026-05-19T13:13:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11197",
        "nome": "VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO"
      }
    }

28. 2026-06-15T14:50:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11197",
        "nome": "VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO"
      }
    }

29. 2026-06-17T00:02:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11197",
        "nome": "VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO"
      }
    }

30. 2026-06-17T00:02:26.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11197",
        "nome": "VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO"
      }
    }

31. 2026-06-22T19:56:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11197",
        "nome": "VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO"
      }
    }

32. 2026-06-25T00:09:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11197",
        "nome": "VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO"
      }
    }

33. 2026-07-29T17:53:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11197",
        "nome": "VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO"
      }
    }

34. 2026-07-30T13:55:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11197",
        "nome": "VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO"
      }
    }

35. 2026-07-30T13:55:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11197",
        "nome": "VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO"
      }
    }

36. 2026-07-30T14:55:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11197",
        "nome": "VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO"
      }
    }

37. 2026-08-01T00:03:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11197",
        "nome": "VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO"
      }
    }

38. 2026-08-03T00:03:53.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11197",
        "nome": "VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO"
      }
    }

39. 2026-08-07T16:12:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11197",
        "nome": "VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO"
      }
    }

40. 2026-08-13T00:11:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11197",
        "nome": "VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO"
      }
    }

41. 2022-11-04T12:59:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11197",
        "nome": "VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO"
      }
    }

42. 2019-01-18T13:00:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11197",
        "nome": "VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO"
      }
    }

43. 2019-04-26T14:20:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11197",
        "nome": "VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO"
      }
    }

44. 2020-10-02T12:31:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11197",
        "nome": "VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO"
      }
    }

45. 2021-10-08T15:03:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11197",
        "nome": "VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO"
      }
    }

46. 2022-03-18T12:15:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11197",
        "nome": "VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO"
      }
    }

47. 2022-08-19T12:47:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11197",
        "nome": "VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO"
      }
    }

48. 2022-03-14T13:21:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11197",
        "nome": "VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO"
      }
    }

49. 2019-11-20T10:42:39.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11197",
        "nome": "VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO"
      }
    }

50. 2021-03-16T11:49:58.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11197",
        "nome": "VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO"
      }
    }

51. 2022-02-03T12:51:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11197",
        "nome": "VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO"
      }
    }

52. 2022-06-15T13:28:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11197",
        "nome": "VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO"
      }
    }

53. 2020-11-09T16:22:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11197",
        "nome": "VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO"
      }
    }

54. 2022-06-15T13:16:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11197",
        "nome": "VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO"
      }
    }

55. 2019-11-20T10:42:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11197",
        "nome": "VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO"
      }
    }

56. 2021-03-16T11:49:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11197",
        "nome": "VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO"
      }
    }

57. 2019-04-24T13:35:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11197",
        "nome": "VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO"
      }
    }

58. 2019-07-16T14:38:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11197",
        "nome": "VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO"
      }
    }

59. 2020-08-14T15:18:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11197",
        "nome": "VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO"
      }
    }

60. 2022-02-03T15:16:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11197",
        "nome": "VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO"
      }
    }

61. 2022-08-17T12:26:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11197",
        "nome": "VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO"
      }
    }

62. 2019-01-07T14:19:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio manual",
          "valor": 85
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11197",
        "nome": "VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO"
      }
    }

63. 2022-07-25T13:02:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11197",
        "nome": "VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO"
      }
    }

64. 2019-03-07T12:49:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11197",
        "nome": "VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO"
      }
    }

65. 2019-12-03T16:34:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11197",
        "nome": "VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO"
      }
    }

66. 2020-06-02T15:43:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11197",
        "nome": "VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO"
      }
    }

67. 2021-05-14T14:52:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11197",
        "nome": "VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO"
      }
    }

68. 2019-01-07T14:19:33.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11197",
        "nome": "VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO"
      }
    }

69. 2021-07-14T15:29:21.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11197",
        "nome": "VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO"
      }
    }

70. 2019-02-04T12:42:23.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11197",
        "nome": "VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO"
      }
    }

71. 2022-08-10T13:18:12.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11197",
        "nome": "VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO"
      }
    }

72. 2019-04-17T12:16:13.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11197",
        "nome": "VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO"
      }
    }

73. 2019-05-06T14:26:26.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11197",
        "nome": "VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO"
      }
    }

74. 2020-08-07T13:35:27.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11197",
        "nome": "VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO"
      }
    }

75. 2021-10-25T12:34:08.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11197",
        "nome": "VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO"
      }
    }

76. 2023-04-28T14:42:43.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11197",
        "nome": "VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO"
      }
    }

77. 2019-11-19T13:53:29.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11197",
        "nome": "VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO"
      }
    }

78. 2021-03-15T16:31:10.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11197",
        "nome": "VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO"
      }
    }

79. 2023-12-18T11:26:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11197",
        "nome": "VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO"
      }
    }

80. 2024-06-28T15:48:45.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11197",
        "nome": "VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO"
      }
    }

81. 2024-10-11T18:11:02.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11197",
        "nome": "VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO"
      }
    }

82. 2024-12-30T17:11:13.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11197",
        "nome": "VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO"
      }
    }

83. 2025-06-13T16:53:49.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11197",
        "nome": "VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO"
      }
    }

84. 2025-09-26T16:22:24.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11197",
        "nome": "VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO"
      }
    }

85. 2025-10-24T18:28:50.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11197",
        "nome": "VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO"
      }
    }

86. 2026-03-16T14:06:12.000Z — Expedição de precatório/rpv (TPU 12457)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11197",
        "nome": "VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO"
      }
    }

87. 2026-03-16T14:06:15.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11197",
        "nome": "VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO"
      }
    }

88. 2026-06-15T14:26:47.000Z — (TPU 15589)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11197",
        "nome": "VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO"
      }
    }

89. 2026-06-15T14:26:50.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11197",
        "nome": "VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO"
      }
    }

90. 2026-07-30T14:55:40.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11197",
        "nome": "VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO"
      }
    }

91. 2022-03-14T13:02:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11197",
        "nome": "VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO"
      }
    }

92. 2019-02-15T14:57:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11197",
        "nome": "VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO"
      }
    }

93. 2019-08-15T14:01:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11197",
        "nome": "VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO"
      }
    }

94. 2019-11-08T15:40:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11197",
        "nome": "VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO"
      }
    }

95. 2021-10-04T15:37:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11197",
        "nome": "VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO"
      }
    }

96. 2023-01-31T11:29:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11197",
        "nome": "VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO"
      }
    }

97. 2019-04-15T11:55:54.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11197",
        "nome": "VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO"
      }
    }

98. 2019-05-03T16:15:43.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11197",
        "nome": "VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO"
      }
    }

99. 2020-08-07T12:29:02.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11197",
        "nome": "VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO"
      }
    }

100. 2021-10-21T17:29:56.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "11197",
         "nome": "VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO"
       }
     }

101. 2022-08-09T13:29:40.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "11197",
         "nome": "VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO"
       }
     }

102. 2023-04-28T14:42:42.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "11197",
         "nome": "VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO"
       }
     }

103. 2019-07-29T09:20:11.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "11197",
         "nome": "VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO"
       }
     }

104. 2023-02-16T16:41:25.000Z — Expedição de precatório/rpv (TPU 12457)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "11197",
         "nome": "VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO"
       }
     }

105. 2020-11-03T17:40:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "11197",
         "nome": "VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO"
       }
     }

106. 2019-02-01T14:06:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "11197",
         "nome": "VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO"
       }
     }

107. 2022-01-26T18:00:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "11197",
         "nome": "VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO"
       }
     }

108. 2022-06-14T09:54:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "11197",
         "nome": "VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO"
       }
     }

109. 2019-01-09T13:02:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "11197",
         "nome": "VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO"
       }
     }

110. 2022-08-17T12:18:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
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         "nome": "VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO"
       }
     }

111. 2019-03-26T14:08:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "11197",
         "nome": "VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO"
       }
     }

112. 2019-12-06T17:48:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "11197",
         "nome": "VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO"
       }
     }

113. 2020-07-22T17:00:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "11197",
         "nome": "VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO"
       }
     }

114. 2021-05-27T13:36:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "11197",
         "nome": "VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO"
       }
     }

115. 2023-08-04T15:40:23.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "11197",
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     }