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Cautelar Inominada Criminal — Busca e Apreensão de Bens — TJPI 00000802720188180140

Classe: Cautelar Inominada CriminalOrgao: 2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHERGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9e6c4cc7c855fb4763d8d55c8d8e98045234625d9c1fd72dd96d596f9ac8233f

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 93 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-01-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-10-23 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  3. 2024-02-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  4. 2024-04-03 — Redistribuição; incompetência (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome); sorteio (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  5. 2024-04-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  6. 2024-04-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  7. 2024-04-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  8. 2024-04-08 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  9. 2024-04-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  10. 2024-04-23 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  11. 2024-06-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  12. 2024-07-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  13. 2024-09-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  14. 2024-09-25 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  15. 2024-09-28 — Medida protetiva; A mulher (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome); Proibição de contato com a ofendida (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  16. 2024-09-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  17. 2024-09-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  18. 2024-09-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Busca e Apreensão de Bens» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2018-10-23? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/76

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 93 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-01-08 a 2024-09-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-09-28
Definitivo (TPU 246)
2024-09-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-09-28
Abandono da causa (TPU 458)
2024-09-28
Expedição de documento (TPU 60)
2024-09-28
Expedição de documento (TPU 60)
2024-09-28
Medida protetiva (TPU 11426)
2024-09-25
Conclusão (TPU 51)
2024-09-25
Expedição de documento (TPU 60)
2024-07-05
Petição (TPU 85)
2024-06-28
Expedição de documento (TPU 60)
2024-04-23
Mandado (TPU 106)
2024-04-23
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Busca e Apreensão de Bens

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 93. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-01-08T12:58:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "sorteio",
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    },
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5396",
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  }
}
  2. 2018-01-10T08:57:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5396",
    "nome": "1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER"
  }
}
  3. 2018-01-12T09:21:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 4,
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      "codigo": 4,
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5396",
    "nome": "1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER"
  }
}
  4. 2018-01-12T09:21:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 4,
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    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5396",
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  }
}
  5. 2018-01-12T12:38:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "5396",
    "nome": "1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER"
  }
}
  6. 2018-01-12T12:38:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5396",
    "nome": "1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER"
  }
}
  7. 2018-01-15T11:45:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "Mandado",
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    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5396",
    "nome": "1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER"
  }
}
  8. 2018-01-15T11:45:25.000Z — Medida protetiva (TPU 11423)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    },
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    },
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      "descricao": "tipo_de_medida_protetiva_Lei_Maria_da_Penha",
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    },
    {
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    },
    {
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    },
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    },
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    },
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    },
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    },
    {
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      "nome": "Afastamento do lar ou domicílio",
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    },
    {
      "codigo": 32,
      "descricao": "tipo_de_medida_protetiva_Lei_Maria_da_Penha",
      "nome": "Afastamento do lar ou domicílio",
      "valor": 128
    },
    {
      "codigo": 32,
      "descricao": "tipo_de_medida_protetiva_Lei_Maria_da_Penha",
      "nome": "Afastamento do lar ou domicílio",
      "valor": 128
    },
    {
      "codigo": 31,
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      "nome": "A mulher",
      "valor": 124
    },
    {
      "codigo": 32,
      "descricao": "tipo_de_medida_protetiva_Lei_Maria_da_Penha",
      "nome": "Afastamento do lar ou domicílio",
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    },
    {
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      "descricao": "tipo_de_medida_protetiva_Lei_Maria_da_Penha",
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    },
    {
      "codigo": 32,
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    },
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    "codigo": "5396",
    "nome": "1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER"
  }
}
  9. 2018-01-15T11:45:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  10. 2018-01-18T09:08:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  11. 2018-01-18T09:09:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2018-01-18T13:27:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2018-01-18T13:27:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "5396",
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  }
}
  14. 2018-01-24T13:51:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2018-01-25T07:25:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  16. 2018-02-06T10:46:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  17. 2018-02-08T18:02:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "5396",
    "nome": "1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER"
  }
}
  18. 2018-02-09T09:43:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "5396",
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  }
}
  19. 2018-02-16T08:53:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5396",
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  }
}
  20. 2018-04-18T08:38:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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}
  21. 2018-09-05T09:49:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
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    },
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
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    "codigo": "5396",
    "nome": "1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER"
  }
}
  22. 2018-09-05T09:49:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "para decisão",
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    "codigo": "5396",
    "nome": "1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER"
  }
}
  23. 2019-05-30T10:27:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "nome": "Mandado",
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    },
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      "nome": "Mandado",
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  }
}
  24. 2019-05-30T10:27:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "nome": "Mandado",
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    },
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      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
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      "valor": 78
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    "codigo": "5396",
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  }
}
  25. 2019-05-30T15:01:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    {
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    },
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5396",
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  }
}
  26. 2019-05-30T15:01:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    },
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    },
    {
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      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5396",
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  }
}
  27. 2019-05-31T07:36:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5396",
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  }
}
  28. 2019-05-31T07:36:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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    },
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      "nome": "Outros documentos",
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    },
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      "nome": "Outros documentos",
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    },
    {
      "codigo": 4,
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5396",
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  }
}
  29. 2019-06-07T12:01:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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  }
}
  30. 2019-06-12T11:11:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "valor": 80
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5396",
    "nome": "1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER"
  }
}
  31. 2019-06-27T11:47:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}
  32. 2019-06-27T11:47:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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  33. 2019-09-05T13:02:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "para despacho",
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    },
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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  34. 2019-09-30T13:52:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  35. 2019-09-30T13:52:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  36. 2019-10-03T08:44:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5396",
    "nome": "1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER"
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}
  37. 2019-10-03T08:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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}
  38. 2019-10-04T08:15:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5396",
    "nome": "1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER"
  }
}
  39. 2019-10-04T08:15:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5396",
    "nome": "1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER"
  }
}
  40. 2019-10-08T09:57:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5396",
    "nome": "1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.