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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Violação de domicílio — TJRJ 00013212720198190058

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIMGrau: JEData Ajuizamento: 2019-03-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f3d793f36afb30f33b81a2de7143f6e02695e99a91a30125d23a965c1833095b

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-03-15 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-07-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-07-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2021-10-27 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2021-10-27 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2023-01-20 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2023-01-20 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2023-01-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2023-01-22 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2023-03-06 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2023-03-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2023-04-05 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2023-04-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2023-04-10 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2023-04-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  16. 2023-06-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2023-06-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2023-06-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-04-19 trata do assunto oficial «Violação de domicílio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T12:41:32.244266269Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2019-03-15T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2019-03-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: f3d793f36afb30f33b81a2de7143f6e02695e99a91a30125d23a965c1833095b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-03-15 a 2023-06-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-26
Definitivo (TPU 246)
2023-06-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-06-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-04-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-04-10
Confirmada (TPU 12266)
2023-04-10
Petição (TPU 85)
2023-04-05
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-03-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-03-06
Conclusão (TPU 51)
2023-01-22
Confirmada (TPU 12266)
2023-01-22
Petição (TPU 85)
2023-01-20
Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Violação de domicílio

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-03-15T13:11:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2019-07-05T14:02:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2023-01-20T11:59:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2023-01-22T10:04:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2023-03-06T15:01:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  6. 2023-04-10T16:21:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2023-04-19T14:09:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  8. 2019-03-25T11:33:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  9. 2019-05-06T12:54:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  10. 2019-07-05T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2021-10-27T11:47:40.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  12. 2021-10-27T13:00:48.000Z — Confirmada (TPU 12288)
  13. 2023-01-20T16:57:45.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  14. 2023-01-22T16:57:45.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  15. 2023-03-06T15:00:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2023-04-05T14:01:28.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  17. 2023-04-10T14:01:28.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  18. 2023-06-19T14:26:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2023-06-26T10:54:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2023-06-26T10:58:34.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.