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TJAP — 00009702620208030006

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalOrgao: VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMESGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-09-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 455c701bcc5a0c26b8b3a0ea990d97a1ae425fa195732e23032425d78d865c3f

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-09-04 a 2021-06-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-06-17: Definitivo (TPU 246)
2021-06-17: Documento (TPU 581)
2021-06-17: Expedição de documento (TPU 60)
2021-06-08: Recebimento (TPU 132)
2021-06-07: Expedição de documento (TPU 60)
2021-06-07: Remessa (TPU 123)
2021-05-28: Perda do objeto (TPU 12325)
2021-05-26: Expedição de documento (TPU 60)
2021-05-26: Conclusão (TPU 51)
2021-05-23: Mandado (TPU 106)
2021-05-23: Mandado (TPU 106)
2021-04-15: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica | Violência Doméstica Contra a Mulher

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-09-04T15:57:54.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2020-09-04T16:01:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-09-04T17:08:38.000Z — Medida protetiva (TPU 11423)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-09-06T18:09:51.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-10-24T15:41:34.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "entregue ao destinatário",
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    }
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2021-03-09T09:53:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-03-31T17:48:58.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "entregue ao destinatário",
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    }
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2021-04-09T11:04:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-04-09T17:48:01.000Z — Medida protetiva (TPU 11423)

Detalhes estruturados do andamento

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    },
    {
      "codigo": 32,
      "descricao": "tipo_de_medida_protetiva_lei_maria_da_penha",
      "nome": "Prestação de alimentos provisionais ou provisórios",
      "valor": 134
    }
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2021-05-23T10:03:36.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-05-23T10:04:29.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
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2021-05-26T20:25:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para decisão",
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    }
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2021-06-07T08:07:38.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    }
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2020-09-04T16:01:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-09-05T08:04:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2020-09-06T18:08:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2020-09-08T10:50:12.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-09-09T11:00:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2020-09-15T15:03:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2020-10-07T01:45:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2020-10-13T08:48:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2020-10-29T14:14:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2020-12-03T13:24:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2021-03-09T09:53:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

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2021-03-09T10:44:48.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

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2021-03-17T13:17:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2021-04-09T11:04:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2021-04-15T11:20:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2021-04-15T11:24:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2021-05-26T20:25:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2021-05-28T09:14:51.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-06-07T08:06:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2021-06-08T14:47:41.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6155",
    "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"
  }
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2021-06-17T11:36:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6155",
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2021-06-17T11:37:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "6155",
    "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"
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2021-06-17T11:37:59.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

STJ — 00004087920208210082 — Recurso Ordinário em Habeas Corpus · 2020-08-28 · 2 referência(s) em comum
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- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES / GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÃVIO DE NORONHA
TJES — 00001464820198080011 — Inquérito Policial · 2019-01-09 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJES
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Inquérito Policial
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- Tribunal: TJAP / TJSP
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- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Auto de Prisão em Flagrante
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