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TJSE — 00324864320158250001

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICAGrau: JEData Ajuizamento: 2015-10-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 501718f81cdbce869262740bb64743085f8b7f9a2acc4fc099bf41687f9cf6b7

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 6 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-10-15 a 2015-12-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-12-18
(TPU )
2015-12-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-12-03
Definitivo (TPU 246)
2015-10-16
Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
2015-10-15
Distribuição (TPU 26)
2015-10-15
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Levantamento de Valor | Assistência Judiciária Gratuita

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–6 de 6. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-12-18T07:37:16.000Z — (TPU )
  2. 2015-12-03T11:05:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
  3. 2015-12-03T11:05:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  4. 2015-10-16T11:13:10.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8344",
    "nome": "Juizado Especial da Fazenda Pública"
  }
}
  5. 2015-10-15T11:07:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2015-10-15T10:05:02.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.