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Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica — Rescisão / Resolução — TJCE 00249794420248060001

Classe: Incidente de Desconsideração de Personalidade JurídicaOrgao: 22ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZAGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-07-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 08baf7e771a05fdd34768493bb2cfa169250b24eee69632dc59b9e9da4fc2432

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 4 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-07-02 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2024-08-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2024-11-21 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2025-01-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 4 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-07-02 a 2025-01-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-01-22
Conclusão (TPU 51)
2024-11-21
Remessa (TPU 123)
2024-08-27
Conclusão (TPU 51)
2024-07-02
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Rescisão / Resolução

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–4 de 4. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-01-22T14:22:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  2. 2024-11-21T21:32:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  3. 2024-07-02T19:48:19.000Z — Petição (TPU 85)
  4. 2024-08-27T11:56:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.