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Mandado de Segurança Cível — Requerimento — TRE-MA 00002075520166100000

Classe: Mandado de Segurança CívelÓrgão: GM - 2Grau: G2Data de ajuizamento: 2016-09-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d519407f3af53711432f52b6b254587da5b22ec9a1996a7716c1031605f979f1

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 56 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-09-30 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-09-30 — Distribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2016-09-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2016-09-30 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2016-10-02 — Expedição de documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2016-11-14 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2016-11-17 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2016-11-17 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2016-11-26 — Expedição de documento; Decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2016-12-14 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2016-12-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  12. 2016-12-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  13. 2017-01-06 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  14. 2017-01-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2017-01-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  16. 2017-01-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  17. 2017-01-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  18. 2017-01-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2016-09-30 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-01-10 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2022-08-02T20:16:30.594000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-08-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160930152831
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-09-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d519407f3af53711432f52b6b254587da5b22ec9a1996a7716c1031605f979f1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 56 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-09-30 a 2017-01-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-01-12
Definitivo (TPU 246)
2017-01-12
Recebimento (TPU 132)
2017-01-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-01-10
Recebimento (TPU 132)
2017-01-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-01-06
Expedida/certificada (TPU 12265)
2016-12-14
Recebimento (TPU 132)
2016-12-14
Recebimento (TPU 132)
2016-12-14
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-12-12
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-12-09
Recebimento (TPU 132)
2016-12-07
Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 56. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-09-30T15:42:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51467",
    "nome": "GM - 2"
  }
}
  2. 2016-09-30T15:42:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51467",
    "nome": "GM - 2"
  }
}
  3. 2016-09-30T15:42:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51467",
    "nome": "GM - 2"
  }
}
  4. 2016-10-02T13:36:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51467",
    "nome": "GM - 2"
  }
}
  5. 2016-11-14T16:35:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51467",
    "nome": "GM - 2"
  }
}
  6. 2016-11-17T16:29:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51467",
    "nome": "GM - 2"
  }
}
  7. 2016-11-17T16:42:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51467",
    "nome": "GM - 2"
  }
}
  8. 2016-11-26T16:20:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Decisão",
      "valor": 181
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51467",
    "nome": "GM - 2"
  }
}
  9. 2016-10-05T12:00:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51467",
    "nome": "GM - 2"
  }
}
  10. 2016-10-05T12:01:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51467",
    "nome": "GM - 2"
  }
}
  11. 2016-11-07T14:04:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51467",
    "nome": "GM - 2"
  }
}
  12. 2016-11-25T18:52:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51467",
    "nome": "GM - 2"
  }
}
  13. 2016-11-29T16:31:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51467",
    "nome": "GM - 2"
  }
}
  14. 2016-12-12T17:51:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51467",
    "nome": "GM - 2"
  }
}
  15. 2016-12-14T16:09:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51467",
    "nome": "GM - 2"
  }
}
  16. 2017-01-10T16:11:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51467",
    "nome": "GM - 2"
  }
}
  17. 2016-09-30T00:00:00.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51467",
    "nome": "GM - 2"
  }
}
  18. 2016-09-30T15:28:31.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51467",
    "nome": "GM - 2"
  }
}
  19. 2016-09-30T15:30:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51467",
    "nome": "GM - 2"
  }
}
  20. 2016-09-30T15:40:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51467",
    "nome": "GM - 2"
  }
}
  21. 2016-09-30T17:06:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51467",
    "nome": "GM - 2"
  }
}
  22. 2016-09-30T19:47:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51467",
    "nome": "GM - 2"
  }
}
  23. 2016-09-30T19:55:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51467",
    "nome": "GM - 2"
  }
}
  24. 2016-09-30T19:55:30.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51467",
    "nome": "GM - 2"
  }
}
  25. 2016-10-01T08:51:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51467",
    "nome": "GM - 2"
  }
}
  26. 2016-10-01T19:45:29.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51467",
    "nome": "GM - 2"
  }
}
  27. 2016-10-02T10:36:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51467",
    "nome": "GM - 2"
  }
}
  28. 2016-10-02T11:27:30.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51467",
    "nome": "GM - 2"
  }
}
  29. 2016-10-02T13:36:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51467",
    "nome": "GM - 2"
  }
}
  30. 2016-10-06T11:46:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51467",
    "nome": "GM - 2"
  }
}
  31. 2016-10-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51467",
    "nome": "GM - 2"
  }
}
  32. 2016-10-28T14:30:13.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51467",
    "nome": "GM - 2"
  }
}
  33. 2016-10-28T15:37:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51467",
    "nome": "GM - 2"
  }
}
  34. 2016-11-07T13:07:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51467",
    "nome": "GM - 2"
  }
}
  35. 2016-11-07T13:23:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51467",
    "nome": "GM - 2"
  }
}
  36. 2016-11-07T13:23:55.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51467",
    "nome": "GM - 2"
  }
}
  37. 2016-11-07T13:55:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51467",
    "nome": "GM - 2"
  }
}
  38. 2016-11-14T16:34:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51467",
    "nome": "GM - 2"
  }
}
  39. 2016-11-17T16:29:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51467",
    "nome": "GM - 2"
  }
}
  40. 2016-11-17T16:37:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51467",
    "nome": "GM - 2"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.