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Petição Cível — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-SP 06000019620196260143

Classe: Petição CívelOrgao: 143 ª ZONA ELEITORAL - TUPÃGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-11-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 254d2a010a7b67430689484516cc045dff06acc8dfe6b46d0a94e4cb04177ccc

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-11-28 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-02-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-06-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-07-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2020-07-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2020-07-14 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2020-07-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2020-07-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2020-07-21 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  10. 2020-07-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  11. 2020-07-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  12. 2020-07-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  13. 2020-07-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  14. 2020-07-23 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  15. 2020-07-23 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  16. 2020-08-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  17. 2020-08-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  18. 2020-08-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-07-22 no assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29
  2. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2020-07-23 para o assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-11-28 a 2020-08-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-08-19
Definitivo (TPU 246)
2020-08-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-08-19
Documento (TPU 581)
2020-07-23
Reativação (TPU 849)
2020-07-23
Desarquivamento (TPU 893)
2020-07-23
Documento (TPU 581)
2020-07-22
Definitivo (TPU 246)
2020-07-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-07-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-07-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-07-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-07-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-11-28T11:11:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14851",
    "nome": "143 ª ZONA ELEITORAL - TUPÃ"
  }
}
  2. 2020-02-03T17:47:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14851",
    "nome": "143 ª ZONA ELEITORAL - TUPÃ"
  }
}
  3. 2020-06-23T05:11:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14851",
    "nome": "143 ª ZONA ELEITORAL - TUPÃ"
  }
}
  4. 2020-06-11T09:40:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14851",
    "nome": "143 ª ZONA ELEITORAL - TUPÃ"
  }
}
  5. 2020-06-11T09:40:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14851",
    "nome": "143 ª ZONA ELEITORAL - TUPÃ"
  }
}
  6. 2020-06-18T09:01:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14851",
    "nome": "143 ª ZONA ELEITORAL - TUPÃ"
  }
}
  7. 2020-06-20T00:32:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14851",
    "nome": "143 ª ZONA ELEITORAL - TUPÃ"
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  8. 2020-06-20T00:32:21.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14851",
    "nome": "143 ª ZONA ELEITORAL - TUPÃ"
  }
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  9. 2020-06-20T02:17:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14851",
    "nome": "143 ª ZONA ELEITORAL - TUPÃ"
  }
}
  10. 2020-06-20T02:17:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14851",
    "nome": "143 ª ZONA ELEITORAL - TUPÃ"
  }
}
  11. 2020-06-20T02:42:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14851",
    "nome": "143 ª ZONA ELEITORAL - TUPÃ"
  }
}
  12. 2020-06-20T02:43:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14851",
    "nome": "143 ª ZONA ELEITORAL - TUPÃ"
  }
}
  13. 2020-07-02T01:30:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14851",
    "nome": "143 ª ZONA ELEITORAL - TUPÃ"
  }
}
  14. 2020-07-10T18:45:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14851",
    "nome": "143 ª ZONA ELEITORAL - TUPÃ"
  }
}
  15. 2020-07-10T18:45:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14851",
    "nome": "143 ª ZONA ELEITORAL - TUPÃ"
  }
}
  16. 2020-07-10T18:45:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14851",
    "nome": "143 ª ZONA ELEITORAL - TUPÃ"
  }
}
  17. 2020-07-14T00:32:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14851",
    "nome": "143 ª ZONA ELEITORAL - TUPÃ"
  }
}
  18. 2020-07-14T00:32:42.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14851",
    "nome": "143 ª ZONA ELEITORAL - TUPÃ"
  }
}
  19. 2020-07-14T18:42:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14851",
    "nome": "143 ª ZONA ELEITORAL - TUPÃ"
  }
}
  20. 2020-07-18T02:46:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14851",
    "nome": "143 ª ZONA ELEITORAL - TUPÃ"
  }
}
  21. 2020-07-18T02:46:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14851",
    "nome": "143 ª ZONA ELEITORAL - TUPÃ"
  }
}
  22. 2020-07-18T02:46:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14851",
    "nome": "143 ª ZONA ELEITORAL - TUPÃ"
  }
}
  23. 2020-07-18T02:47:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14851",
    "nome": "143 ª ZONA ELEITORAL - TUPÃ"
  }
}
  24. 2020-07-18T02:47:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14851",
    "nome": "143 ª ZONA ELEITORAL - TUPÃ"
  }
}
  25. 2020-07-18T02:47:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14851",
    "nome": "143 ª ZONA ELEITORAL - TUPÃ"
  }
}
  26. 2020-07-21T02:40:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14851",
    "nome": "143 ª ZONA ELEITORAL - TUPÃ"
  }
}
  27. 2020-07-21T02:41:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14851",
    "nome": "143 ª ZONA ELEITORAL - TUPÃ"
  }
}
  28. 2020-07-21T03:17:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14851",
    "nome": "143 ª ZONA ELEITORAL - TUPÃ"
  }
}
  29. 2020-07-21T03:17:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14851",
    "nome": "143 ª ZONA ELEITORAL - TUPÃ"
  }
}
  30. 2020-07-22T08:12:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14851",
    "nome": "143 ª ZONA ELEITORAL - TUPÃ"
  }
}
  31. 2020-07-23T06:42:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14851",
    "nome": "143 ª ZONA ELEITORAL - TUPÃ"
  }
}
  32. 2020-08-19T14:12:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14851",
    "nome": "143 ª ZONA ELEITORAL - TUPÃ"
  }
}
  33. 2019-11-28T11:11:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14851",
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}
  34. 2020-02-18T17:20:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14851",
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  }
}
  35. 2020-06-22T15:55:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14851",
    "nome": "143 ª ZONA ELEITORAL - TUPÃ"
  }
}
  36. 2020-07-09T20:00:41.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14851",
    "nome": "143 ª ZONA ELEITORAL - TUPÃ"
  }
}
  37. 2020-07-22T08:12:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14851",
    "nome": "143 ª ZONA ELEITORAL - TUPÃ"
  }
}
  38. 2020-07-22T08:12:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14851",
    "nome": "143 ª ZONA ELEITORAL - TUPÃ"
  }
}
  39. 2020-07-23T06:37:36.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14851",
    "nome": "143 ª ZONA ELEITORAL - TUPÃ"
  }
}
  40. 2020-07-23T06:37:36.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14851",
    "nome": "143 ª ZONA ELEITORAL - TUPÃ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.