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TJMG — 00594997620138130112

Classe: Recurso EspecialOrgao: PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIAGrau: G2

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f0c845ab68603c94e089893ef261b25a0d3830691b948eb65d583e11c7d5ab7d

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 12 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

DIREITO CIVIL

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–12 de 12. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. — Recebimento (TPU 132)
  2. — Conclusão (TPU 51)
  3. — Decisão (TPU 3)
  4. — Trânsito em julgado (TPU 848)
  5. — Publicação (TPU 92)
  6. — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
  7. — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
  8. — Publicação (TPU 92)
  9. — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
  10. — Recebimento (TPU 132)
  11. — Petição (TPU 85)
  12. — Remessa (TPU 123)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.