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TRE-MA — 00001469720166100000

Classe: Mandado de Segurança CívelOrgao: GM - 2Grau: G2Data Ajuizamento: 2016-09-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9b136d46ec4159316f2e0dba557c28518c75ffd4dcf00614f5ac3c20fd15811b

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 62 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-09-09 a 2017-01-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-01-12: Definitivo (TPU 246)
2017-01-12: Recebimento (TPU 132)
2017-01-10: Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-01-10: Recebimento (TPU 132)
2017-01-10: Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-01-06: Expedida/certificada (TPU 12265)
2016-12-14: Recebimento (TPU 132)
2016-12-14: Recebimento (TPU 132)
2016-12-14: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-12-14: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-12-09: Recebimento (TPU 132)
2016-12-07: Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 62. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2016-09-09T14:49:17.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-09-09T14:49:21.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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2016-09-09T15:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-09-11T16:45:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-09-12T18:34:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-10-26T13:21:19.000Z — Petição (TPU 85)

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2016-10-26T15:16:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-11-26T16:22:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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2016-09-12T14:48:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
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2016-09-17T14:15:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
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2016-09-19T18:06:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "51467",
    "nome": "GM - 2"
  }
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2016-11-25T18:52:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
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```
2016-11-29T16:33:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "GM - 2"
  }
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2016-12-14T13:32:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "51467",
    "nome": "GM - 2"
  }
}
```
2016-12-14T16:24:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
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2017-01-10T15:39:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
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```
2016-09-09T14:34:56.000Z — Recebimento (TPU 981)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
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2016-09-09T14:46:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "GM - 2"
  }
}
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2016-09-09T15:11:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "51467",
    "nome": "GM - 2"
  }
}
```
2016-09-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
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```
2016-09-10T12:09:03.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
}
```
2016-09-10T12:43:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "51467",
    "nome": "GM - 2"
  }
}
```
2016-09-10T12:44:07.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "51467",
    "nome": "GM - 2"
  }
}
```
2016-09-10T14:28:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "51467",
    "nome": "GM - 2"
  }
}
```
2016-09-10T14:39:52.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51467",
    "nome": "GM - 2"
  }
}
```
2016-09-11T14:35:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51467",
    "nome": "GM - 2"
  }
}
```
2016-09-11T14:35:50.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51467",
    "nome": "GM - 2"
  }
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```
2016-09-11T16:44:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51467",
    "nome": "GM - 2"
  }
}
```
2016-09-12T14:51:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51467",
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  }
}
```
2016-09-12T18:45:17.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "51467",
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}
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2016-09-12T18:58:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2016-09-14T00:00:00.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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2016-09-14T20:49:21.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51467",
    "nome": "GM - 2"
  }
}
```
2016-09-16T13:45:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51467",
    "nome": "GM - 2"
  }
}
```
2016-09-16T13:45:48.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51467",
    "nome": "GM - 2"
  }
}
```
2016-09-16T15:48:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51467",
    "nome": "GM - 2"
  }
}
```
2016-09-30T15:32:35.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51467",
    "nome": "GM - 2"
  }
}
```
2016-09-30T17:02:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51467",
    "nome": "GM - 2"
  }
}
```
2016-10-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51467",
    "nome": "GM - 2"
  }
}
```
2016-10-11T15:52:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51467",
    "nome": "GM - 2"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-RS — 00002559620166210003 — Representação · 2016-08-24 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MA / TRE-RS
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Representação
- Órgão julgador: GM - 2 / 3 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-RS — 00002557020126210057 — Representação · 2012-07-27 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MA / TRE-RS
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Representação
- Órgão julgador: GM - 2 / 57 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-RS — 00002515520166210166 — Representação Criminal/Notícia de Crime · 2016-12-02 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MA / TRE-RS
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Representação Criminal/Notícia de Crime
- Órgão julgador: GM - 2 / 166 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-MS — 00007520220126120036 — Termo Circunstanciado · 2012-10-10 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MA / TRE-MS
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: GM - 2 / 36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
TRE-GO — 00002594420166090076 — Representação · 2016-10-03 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MA / TRE-GO
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Representação
- Órgão julgador: GM - 2 / 076ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RUBIATABA
TRE-MA — 00001478220166100000 — Mandado de Segurança Cível · 2016-09-09 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: GM - 2 / GM - 3
TRE-MA — 00002413020166100000 — Mandado de Segurança Cível · 2016-10-20 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: GM - 2 / GM - 1
TRE-MA — 00001893420166100000 — Mandado de Segurança Cível · 2016-09-29 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: GM - 2 / GM - 1