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Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica — Cheque — TJCE 00117042820248060001

Classe: Incidente de Desconsideração de Personalidade JurídicaÓrgão: 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZAGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-01-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2957b5b31536e59d81f6315bbdc8342cec78c7dff444efb69ec0f363c47dfbfb

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00117042820248060001 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica” e “Cheque”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-12-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 2957b5b31536e59d81f6315bbdc8342cec78c7dff444efb69ec0f363c47dfbfb. SHA-256 do comentário: cdfc419cc81e32c59b0a94db69822f449d97d457681f435365196a4c54ed1eb4.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-01-25 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  2. 2024-06-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2024-08-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2024-09-03 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2024-09-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  6. 2024-09-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2024-09-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2024-09-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2024-10-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2024-11-01 — Ausência de pressupostos processuais Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  11. 2024-11-04 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2024-11-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2024-11-06 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  14. 2024-11-30 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  15. 2024-11-30 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2024-12-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  17. 2024-12-02 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  18. 2024-12-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-12-02 trata do assunto oficial «Cheque»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-30T22:10:17.898840619Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240125000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-01-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2957b5b31536e59d81f6315bbdc8342cec78c7dff444efb69ec0f363c47dfbfb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-01-25 a 2024-12-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-12-02
Definitivo (TPU 246)
2024-12-02
Documento (TPU 581)
2024-12-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-11-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-11-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-11-06
Publicação (TPU 92)
2024-11-05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-11-04
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2024-11-01
Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
2024-10-10
Conclusão (TPU 51)
2024-09-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-09-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cheque

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-09-25T03:52:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2024-11-30T00:51:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2024-09-02T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  4. 2024-11-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  5. 2024-06-03T17:16:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  6. 2024-09-25T03:52:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2024-09-25T03:52:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2024-12-02T09:10:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  9. 2024-10-10T08:39:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  10. 2024-09-25T03:52:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2024-12-02T09:10:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  12. 2024-09-03T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2024-11-30T00:51:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2024-11-05T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  15. 2024-08-14T17:52:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  16. 2024-05-13T11:43:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2024-05-08T11:55:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2024-12-02T09:10:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  19. 2024-01-25T11:10:24.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2024-08-19T17:41:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2024-11-04T14:03:03.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  22. 2024-05-14T20:23:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  23. 2024-08-11T18:01:36.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  24. 2024-06-03T17:15:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2024-05-13T10:40:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2024-05-07T16:43:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2024-08-30T10:27:27.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  28. 2024-11-01T14:16:25.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.