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Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE) — Alistamento Eleitoral - Cancelamento — TRE-RN 00031991620106200066

Classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)Órgão: 66 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-06-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 51d8ac1bde9d6d708e3cc57896f1595fd549e9fb7d25430412aa6b5ffd9ef0d4

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00031991620106200066 no TRE-RN começa pela combinação de classe e assunto: “Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)” e “Alistamento Eleitoral - Cancelamento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “66 ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-02-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 51d8ac1bde9d6d708e3cc57896f1595fd549e9fb7d25430412aa6b5ffd9ef0d4. SHA-256 do comentário: 6a3cd8e369af18634f1bdbbd7c5efdcad19cdfe1e277f468854a6004fdee008e.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-06-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  2. 2010-06-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2010-07-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2010-07-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2010-07-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2010-07-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2010-07-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2010-07-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2010-07-29 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2010-08-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2010-08-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2010-11-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2010-11-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2010-11-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2018-02-15 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2018-02-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2019-02-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2020-02-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-31T12:04:08.925000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20100609000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-06-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 51d8ac1bde9d6d708e3cc57896f1595fd549e9fb7d25430412aa6b5ffd9ef0d4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-06-09 a 2020-02-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-02-28
Definitivo (TPU 246)
2019-02-08
Recebimento (TPU 132)
2018-02-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-02-15
Desarquivamento (TPU 893)
2010-11-05
Definitivo (TPU 246)
2010-11-05
Definitivo (TPU 246)
2010-11-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2010-08-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2010-08-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2010-07-29
Publicação (TPU 92)
2010-07-28
Recebimento (TPU 132)
2010-07-27
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Alistamento Eleitoral - Cancelamento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-06-09T14:03:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43789",
    "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2010-07-06T09:58:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43789",
    "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2010-07-27T14:41:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43789",
    "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2010-06-09T13:53:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43789",
    "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2010-07-07T13:51:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43789",
    "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2010-07-15T11:29:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43789",
    "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2010-07-22T14:17:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43789",
    "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2010-07-29T10:14:30.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43789",
    "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2010-06-09T13:58:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43789",
    "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2010-06-17T08:52:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43789",
    "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2010-07-05T10:47:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43789",
    "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2010-07-06T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43789",
    "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2010-07-06T09:58:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43789",
    "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2010-07-06T11:28:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43789",
    "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2010-07-06T11:31:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43789",
    "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2010-07-19T10:31:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43789",
    "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2010-07-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43789",
    "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2010-07-28T11:15:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43789",
    "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2010-08-17T11:28:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43789",
    "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2010-08-17T11:31:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43789",
    "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2010-11-05T13:03:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43789",
    "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2010-11-05T13:03:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43789",
    "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2010-11-05T13:04:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43789",
    "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2018-02-15T11:20:25.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43789",
    "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2018-02-15T11:21:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43789",
    "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2019-02-08T09:15:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43790",
    "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2020-02-28T10:28:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43790",
    "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.