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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00000103520105030018

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8e27ab3e756402f97e0a2f774806ed287157e01e73396f1f092a0f334e1f30ff

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000103520105030018 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Auxílio/Cesta Alimentação | Valor da Causa | Salário Vencido/Retido | Provas | Anotação/Baixa/Retificação | Reflexos | Auxílio-Alimentação | Juros | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 46 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mero expediente”, em 2025-04-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 8e27ab3e756402f97e0a2f774806ed287157e01e73396f1f092a0f334e1f30ff. SHA-256 do comentário: a96c8841337cc27bbcdc4b71fe18250c09ad902c971e110034921980a4e07c7b.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-01-08 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-03-18 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2010-03-30 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  4. 2010-03-30 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  5. 2016-09-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2016-09-08 — Liquidação iniciada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  7. 2016-09-08 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  8. 2016-09-14 — Ausência de pressupostos processuais Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  9. 2016-09-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  10. 2016-10-03 — de Conciliação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2016-10-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  12. 2016-11-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2016-12-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  14. 2017-01-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  15. 2017-01-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  16. 2017-01-30 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  17. 2017-02-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  18. 2025-04-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-03-18 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7
  2. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2010-03-30 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24
  3. O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2010-03-30 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:10:55.438774604Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-01-08T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-01-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 8e27ab3e756402f97e0a2f774806ed287157e01e73396f1f092a0f334e1f30ff

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-01-08 a 2025-04-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-04-10
Mero expediente (TPU 11010)
2017-02-14
Recebimento (TPU 977)
2017-01-30
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2017-01-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-01-24
Mero expediente (TPU 11010)
2016-12-02
Mero expediente (TPU 11010)
2016-11-17
Expedição de documento (TPU 60)
2016-10-28
Mero expediente (TPU 11010)
2016-10-03
de Conciliação (TPU 12740)
2016-09-28
Mero expediente (TPU 11010)
2016-09-28
Mero expediente (TPU 11010)
2016-09-14
Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Auxílio/Cesta Alimentação | Valor da Causa | Salário Vencido/Retido | Provas | Anotação/Baixa/Retificação | Reflexos | Auxílio-Alimentação | Juros | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-01-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2010-01-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2010-02-11T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2010-02-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2010-03-08T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2010-02-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2010-03-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2010-03-18T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  9. 2010-03-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2010-03-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2010-04-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2010-05-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2010-05-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2010-05-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  15. 2016-05-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2016-08-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2016-08-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2016-09-08T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  19. 2016-09-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2016-10-03T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  21. 2016-11-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2010-01-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2010-03-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2010-03-18T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  25. 2010-03-30T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  26. 2010-03-30T00:00:00.000Z — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração (TPU 871)
  27. 2010-04-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2010-04-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2010-09-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2016-04-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2016-06-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2016-07-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2016-08-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2016-09-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2016-09-08T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  36. 2016-09-08T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  37. 2016-09-14T00:00:00.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  38. 2016-09-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2016-09-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2016-10-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.