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Petição Cível — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-SP 06000114420196260272

Classe: Petição CívelOrgao: 272 ª ZONA ELEITORAL - SANTOSGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-12-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 24984666a13d73d08b4978d65a360e75f63332b7a5140704b4a8a6f7299cfb31

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-12-20 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-12-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2020-01-10 — Mudança de Classe Processual; Termo/Auto de Penhora (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-01-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2020-02-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2020-02-10 — Indeferimento da petição inicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2020-02-12 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2020-02-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2020-02-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2020-02-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2020-02-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2020-03-04 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2020-03-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2020-03-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-10 no assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 15 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-12-20 a 2020-03-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-03-10
Definitivo (TPU 246)
2020-03-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-03-04
Petição (TPU 85)
2020-02-18
Expedição de documento (TPU 60)
2020-02-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-02-12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-02-12
Documento (TPU 581)
2020-02-12
Publicação (TPU 92)
2020-02-10
Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
2020-02-10
Expedição de documento (TPU 60)
2020-02-10
Expedição de documento (TPU 60)
2020-01-30
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-12-20T03:46:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15054",
    "nome": "272 ª ZONA ELEITORAL - SANTOS"
  }
}
  2. 2020-01-30T15:25:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15054",
    "nome": "272 ª ZONA ELEITORAL - SANTOS"
  }
}
  3. 2020-01-10T16:38:05.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "Termo/Auto de Penhora",
      "valor": 241
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15054",
    "nome": "272 ª ZONA ELEITORAL - SANTOS"
  }
}
  4. 2020-02-10T16:38:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15054",
    "nome": "272 ª ZONA ELEITORAL - SANTOS"
  }
}
  5. 2020-02-10T16:38:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15054",
    "nome": "272 ª ZONA ELEITORAL - SANTOS"
  }
}
  6. 2020-02-12T00:01:06.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15054",
    "nome": "272 ª ZONA ELEITORAL - SANTOS"
  }
}
  7. 2020-02-12T13:25:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15054",
    "nome": "272 ª ZONA ELEITORAL - SANTOS"
  }
}
  8. 2020-02-18T00:14:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15054",
    "nome": "272 ª ZONA ELEITORAL - SANTOS"
  }
}
  9. 2020-02-18T18:09:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15054",
    "nome": "272 ª ZONA ELEITORAL - SANTOS"
  }
}
  10. 2020-03-10T17:51:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15054",
    "nome": "272 ª ZONA ELEITORAL - SANTOS"
  }
}
  11. 2019-12-20T03:46:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15054",
    "nome": "272 ª ZONA ELEITORAL - SANTOS"
  }
}
  12. 2020-02-10T16:36:15.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15054",
    "nome": "272 ª ZONA ELEITORAL - SANTOS"
  }
}
  13. 2020-02-12T00:01:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15054",
    "nome": "272 ª ZONA ELEITORAL - SANTOS"
  }
}
  14. 2020-03-04T13:39:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15054",
    "nome": "272 ª ZONA ELEITORAL - SANTOS"
  }
}
  15. 2020-03-10T17:51:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15054",
    "nome": "272 ª ZONA ELEITORAL - SANTOS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.