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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJSE 00005649220118250075

Classe: Execução FiscalÓrgão: 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETOGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-04-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8d2abdbba31bfb145bf6eeb2ee8843e87eb9c5fb63552854cd4da67429d01bfb

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005649220118250075 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Dívida Ativa (Execução Fiscal)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 68 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2018-08-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 8d2abdbba31bfb145bf6eeb2ee8843e87eb9c5fb63552854cd4da67429d01bfb. SHA-256 do comentário: 936ddc1439e16dabc3d9bfd46aa65467a7a08563d4e095bddc46bc53f2f7c518.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 68 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-04-11 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  2. 2011-05-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  3. 2011-07-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  4. 2011-07-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  5. 2011-09-21 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  6. 2011-10-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  7. 2012-03-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  8. 2013-03-07 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  9. 2013-05-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2013-06-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2013-09-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2013-09-17 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2013-10-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2013-11-19 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2014-03-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2014-03-11 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2016-12-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  18. 2018-08-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-05-04 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/64
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-07-13 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/58
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-07-27 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/54

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:30:46.589000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110411120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-04-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 8d2abdbba31bfb145bf6eeb2ee8843e87eb9c5fb63552854cd4da67429d01bfb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 68 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-04-11 a 2018-08-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-08-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-08-09
Definitivo (TPU 246)
2016-12-06
Definitivo (TPU 246)
2014-03-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-03-11
Petição (TPU 85)
2014-03-07
Recebimento (TPU 132)
2013-11-19
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2013-10-15
Recebimento (TPU 132)
2013-09-17
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2013-09-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2013-09-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2013-09-17
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 68. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-08-14T10:49:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2014-03-11T20:01:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2013-09-17T11:32:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2013-06-05T17:02:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2013-05-08T09:25:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2012-06-22T10:59:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2012-06-08T16:48:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2012-04-30T16:42:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2012-03-09T11:08:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2012-01-13T11:56:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2012-01-12T16:22:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2012-01-12T16:19:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2018-08-09T12:12:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  14. 2016-12-06T16:34:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  15. 2014-03-11T19:59:42.000Z — Petição (TPU 85)
  16. 2014-03-07T13:08:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2013-11-19T12:58:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2013-10-15T13:43:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2013-09-17T11:45:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2013-09-17T11:26:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2013-09-17T11:16:30.000Z — Petição (TPU 85)
  22. 2013-09-17T11:16:30.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2013-06-18T10:09:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
  24. 2013-06-18T10:08:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  25. 2013-06-05T10:48:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2013-05-08T11:50:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2013-05-08T09:23:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  28. 2013-03-07T11:15:34.000Z — Decisão (TPU 3)
  29. 2013-02-25T10:26:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2013-02-22T13:17:20.000Z — Petição (TPU 85)
  31. 2013-02-21T13:52:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2012-06-28T12:41:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2012-05-02T09:22:30.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2012-04-16T14:08:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2012-04-11T12:13:08.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13691",
    "nome": "2ª Vara Cível e Criminal de Tobias Barreto"
  }
}
  36. 2012-04-03T14:08:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2012-04-03T12:43:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2012-03-21T13:05:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2012-03-09T11:07:07.000Z — Decisão (TPU 3)
  40. 2012-02-27T09:56:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.