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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSE 00003948420158250074

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIASGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-03-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9f7508f830b6d68da0351e7b1c42d5ac6384bd2ec2e9262a9565937c55b62c0a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003948420158250074 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 81 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2018-06-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 9f7508f830b6d68da0351e7b1c42d5ac6384bd2ec2e9262a9565937c55b62c0a. SHA-256 do comentário: f12450b00d93bac1bab5eaeee1f479952517b3c2f854dcd870ce469402b67179.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 81 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-03-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  2. 2015-03-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  3. 2015-03-31 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  4. 2015-04-08 — Audiência; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2015-04-08 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  6. 2015-04-08 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  7. 2015-05-27 — Audiência; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2015-05-27 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  9. 2017-08-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  10. 2017-08-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  11. 2017-10-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  12. 2017-10-31 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  13. 2017-11-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  14. 2017-11-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  15. 2017-11-08 — Cumprimento da suspensão condicional do processo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  16. 2017-11-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2018-06-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2018-06-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-03-17 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/77
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-03-17 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/78
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-03-31 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/72

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:29:44.418000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150317120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-03-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9f7508f830b6d68da0351e7b1c42d5ac6384bd2ec2e9262a9565937c55b62c0a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 81 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-03-17 a 2018-06-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-06-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-06-19
Definitivo (TPU 246)
2017-11-14
Petição (TPU 85)
2017-11-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-11-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-11-08
Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
2017-11-06
Conclusão (TPU 51)
2017-11-06
Petição (TPU 85)
2017-10-31
Mero expediente (TPU 11010)
2017-10-31
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-10-31
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-10-28
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 81. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-11-14T08:52:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-11-06T08:31:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2015-05-27T12:58:45.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  4. 2015-04-08T10:26:58.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  5. 2017-11-12T20:48:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2017-11-09T11:31:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2017-10-31T20:52:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2017-10-31T13:27:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2017-10-28T23:38:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2017-07-31T15:28:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2017-05-03T12:23:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2017-04-07T20:44:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2017-04-07T20:42:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2017-02-14T13:57:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2017-02-13T15:27:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2017-01-17T08:42:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2016-11-29T16:25:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2016-11-29T16:25:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2015-11-04T12:37:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2015-05-05T15:11:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2015-05-05T12:28:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2015-05-04T13:05:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2015-04-13T14:37:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2015-04-07T21:05:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2015-03-23T09:36:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2018-06-19T12:35:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
  27. 2018-06-19T12:35:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  28. 2017-11-08T15:21:51.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18228",
    "nome": "2ª Vara Cível e Criminal de Simão Dias"
  }
}
  29. 2017-11-06T10:36:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2017-10-31T12:30:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2017-10-28T23:38:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2017-08-08T13:11:21.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2017-08-03T13:09:34.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2017-07-31T15:34:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2017-05-03T12:21:27.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2017-04-19T09:57:30.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2017-03-14T12:23:27.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2017-02-14T13:55:09.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2017-01-17T08:41:30.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2016-12-13T12:16:50.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.