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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00000728020155030186

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-01-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 96ee780bf3abcd579465c1d413991fdbb505087316d7d423ab5283c8e7dd346f

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000728020155030186 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Assistência Judiciária Gratuita | Indenização / Terço Constitucional | Indenizado - Efeitos | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Indenização | Assédio Moral | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Rescisão Indireta | Adicional de Hora Extra”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 41 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Entrega em carga/vista”, em 2018-05-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 96ee780bf3abcd579465c1d413991fdbb505087316d7d423ab5283c8e7dd346f. SHA-256 do comentário: 1ec902389aabc744d706bc68c846c5f09e1de4883dc31d61721286c9bd34a6e1.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-21 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-02-13 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2015-08-14 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  4. 2015-09-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  5. 2015-09-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2015-09-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  7. 2015-09-21 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2015-09-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2015-09-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  10. 2015-10-05 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2015-10-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2015-10-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  13. 2015-10-28 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2015-11-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2015-11-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  16. 2015-11-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  17. 2015-12-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  18. 2018-05-16 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-02-13 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
  2. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-08-14 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:44:59.376281957Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-01-21T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 96ee780bf3abcd579465c1d413991fdbb505087316d7d423ab5283c8e7dd346f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-21 a 2018-05-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-05-16
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-12-01
Recebimento (TPU 977)
2015-11-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-11-12
Mero expediente (TPU 11010)
2015-11-11
Conclusão (TPU 51)
2015-10-28
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-10-22
Mero expediente (TPU 11010)
2015-10-20
Conclusão (TPU 51)
2015-10-05
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-09-28
Mero expediente (TPU 11010)
2015-09-25
Conclusão (TPU 51)
2015-09-21
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Indenização / Terço Constitucional | Indenizado - Efeitos | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Indenização | Assédio Moral | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Rescisão Indireta | Adicional de Hora Extra

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2015-01-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2015-02-03T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2015-02-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2015-02-13T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  6. 2015-02-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2015-03-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2015-03-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2015-03-16T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  10. 2015-05-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2015-05-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2015-06-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2015-07-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2015-07-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  15. 2015-08-14T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  16. 2015-07-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2015-08-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2015-08-07T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  19. 2015-08-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2015-09-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2015-09-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2015-09-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2015-10-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2015-10-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2015-10-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2015-11-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2018-05-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2015-02-13T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  29. 2015-03-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2015-03-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2015-05-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2015-06-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2015-07-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2015-08-14T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  35. 2015-09-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2015-09-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2015-09-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2015-10-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2015-11-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2015-11-16T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.