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Termo Circunstanciado — Recusa ou Abandono do Serviço Eleitoral — TRE-AC 00000146920196010005

Classe: Termo CircunstanciadoOrgao: 5 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 5ª ZONAGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-06-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ada887e2f18e7718d8c8947928d218b6e9e348e3c8e5ab168b1c8ba8374617d5

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 162 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-06-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-08-23 — Homologação de Transação Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  3. 2020-07-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  4. 2021-03-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  5. 2021-03-15 — Petição; TRE-PR (/resposta/corpo/movimentos/97/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  6. 2023-07-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  7. 2024-01-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  8. 2024-05-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  9. 2024-06-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  10. 2024-06-21 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/148
  11. 2024-12-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  12. 2024-12-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  13. 2024-12-16 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/155
  14. 2025-05-16 — Petição; TRE-PR (/resposta/corpo/movimentos/111/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  15. 2025-08-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  16. 2025-12-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  17. 2026-01-19 — Petição; Afastamento do lar ou domicílio (/resposta/corpo/movimentos/120/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  18. 2026-02-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/161

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Recusa ou Abandono do Serviço Eleitoral» foi examinada no registro «Homologação de Transação Penal» em 2019-08-23? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/123
  2. Que questão do assunto «Recusa ou Abandono do Serviço Eleitoral» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2024-06-21? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/148
  3. Que questão do assunto «Recusa ou Abandono do Serviço Eleitoral» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2024-12-16? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/155

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 162 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-06-14 a 2026-02-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-02-10
Definitivo (TPU 246)
2026-02-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-02-10
Documento (TPU 581)
2026-01-19
Petição (TPU 85)
2025-12-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-12-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-12-15
Publicação (TPU 92)
2025-12-12
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-12-12
Prescrição (TPU 11878)
2025-12-12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-12-12
Expedição de documento (TPU 60)
2025-12-12
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Recusa ou Abandono do Serviço Eleitoral

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 162. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-06-14T13:14:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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  }
}
  2. 2019-06-19T11:13:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "outros motivos",
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    }
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  }
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  3. 2019-07-25T11:30:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  4. 2019-08-08T10:42:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  5. 2019-08-09T11:25:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2019-08-20T11:59:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2019-08-22T10:36:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  8. 2019-08-29T13:29:01.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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    },
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    }
  ],
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    "codigo": "16030",
    "nome": "5 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 5ª ZONA"
  }
}
  9. 2019-08-29T13:31:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  10. 2019-08-29T13:36:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  11. 2019-09-10T08:58:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  12. 2019-09-25T10:12:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2019-09-27T12:30:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2019-10-01T11:32:39.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2019-10-07T12:46:40.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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    },
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      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
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      "valor": 13
    }
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  }
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  16. 2019-10-07T12:47:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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  }
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  17. 2019-10-08T10:01:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
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    "nome": "5 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 5ª ZONA"
  }
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  18. 2019-10-21T10:41:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  }
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  19. 2019-11-05T07:24:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    "nome": "5 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 5ª ZONA"
  }
}
  20. 2019-11-08T09:43:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
}
  21. 2019-11-25T14:29:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  }
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  22. 2019-11-27T13:51:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16030",
    "nome": "5 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 5ª ZONA"
  }
}
  23. 2019-12-02T11:55:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  24. 2019-12-05T09:37:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  25. 2019-12-05T13:00:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  26. 2019-12-30T09:29:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  27. 2020-01-07T09:57:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2020-01-08T08:18:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  29. 2020-01-30T10:12:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  30. 2020-03-16T11:41:51.000Z — Petição (TPU 85)
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  31. 2020-03-16T11:42:37.000Z — Petição (TPU 85)
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  32. 2020-03-16T11:47:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  34. 2020-07-15T16:34:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  38. 2024-05-27T09:17:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  39. 2024-06-21T12:40:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  40. 2024-12-13T18:04:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.