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Execução Fiscal — Incidência sobre Lucro — TJSE 00010715420038250036

Classe: Execução FiscalOrgao: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDAGrau: G1Data Ajuizamento: 2003-11-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bb06c8a86510d7a5a44b563df1403b909821d4fddfa0a99fc30c519ad22847cb

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Correção monetária: atualizar o valor da dívida

Tema documentado no texto da fonte

Cem reais de cinco anos atrás não compram hoje o mesmo que compravam então. Quando uma dívida antiga é cobrada, aplicar sobre ela apenas o valor nominal original seria entregar ao credor menos do que ele realmente tinha direito de receber. É para corrigir essa distorção que existe a correção monetária: um mecanismo que atualiza o valor da obrigação conforme

Trecho de Correção monetária: atualizar o valor da dívida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: correcao, monetaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 0c1c78b23363c3988742c7c01e4edc64bbd5194e29a0b741a8d934edb3bd87c9
  • Registro documental: bb06c8a86510d7a5a44b563df1403b909821d4fddfa0a99fc30c519ad22847cb
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: bb06c8a86510d7a5a44b563df1403b909821d4fddfa0a99fc30c519ad22847cb
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 131 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2003-11-10 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130
  2. 2010-06-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  3. 2010-08-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  4. 2010-09-23 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  5. 2010-12-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  6. 2011-03-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  7. 2011-06-02 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  8. 2013-04-02 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  9. 2013-06-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  10. 2013-09-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  11. 2013-10-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  12. 2014-04-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  13. 2015-07-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  14. 2016-01-22 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  15. 2018-11-21 — Decisão anterior Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  16. 2018-11-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  17. 2020-09-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  18. 2021-01-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Incidência sobre Lucro» foi examinada no registro «Decisão» em 2010-06-15? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/103
  2. Que questão do assunto «Incidência sobre Lucro» foi examinada no registro «Decisão» em 2010-08-10? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/101
  3. Que questão do assunto «Incidência sobre Lucro» foi examinada no registro «Decisão» em 2010-09-23? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/99

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 131 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-11-10 a 2021-01-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-01-26
Expedição de documento (TPU 60)
2020-09-18
(TPU )
2020-09-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-09-04
Definitivo (TPU 246)
2020-09-04
(TPU )
2020-07-18
(TPU )
2020-07-07
(TPU )
2020-05-26
Petição (TPU 85)
2020-05-15
(TPU )
2020-04-27
(TPU )
2018-11-28
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2018-11-22
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Incidência sobre Lucro | Juros/Correção Monetária

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 131. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-03-01T14:16:44.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  2. 2020-09-18T01:52:24.000Z — (TPU )
  3. 2020-09-04T16:31:41.000Z — (TPU )
  4. 2020-07-18T01:41:48.000Z — (TPU )
  5. 2020-07-07T10:42:10.000Z — (TPU )
  6. 2020-05-15T02:04:23.000Z — (TPU )
  7. 2020-04-27T12:37:49.000Z — (TPU )
  8. 2017-10-12T01:31:58.000Z — (TPU )
  9. 2017-09-29T11:43:52.000Z — (TPU )
  10. 2016-11-29T18:21:55.000Z — (TPU )
  11. 2016-11-21T16:51:45.000Z — (TPU )
  12. 2016-11-17T09:31:59.000Z — (TPU )
  13. 2016-09-28T13:48:04.000Z — (TPU )
  14. 2016-09-28T13:48:04.000Z — (TPU )
  15. 2016-09-20T10:46:14.000Z — (TPU )
  16. 2016-03-30T19:42:10.000Z — (TPU )
  17. 2016-03-30T19:42:10.000Z — (TPU )
  18. 2016-03-01T14:38:54.000Z — (TPU )
  19. 2016-01-08T11:13:31.000Z — (TPU )
  20. 2016-01-08T11:07:40.000Z — (TPU )
  21. 2015-08-12T13:24:22.000Z — (TPU )
  22. 2015-07-10T10:06:43.000Z — (TPU )
  23. 2015-05-29T13:34:25.000Z — (TPU )
  24. 2015-05-14T11:11:42.000Z — (TPU )
  25. 2014-02-19T11:32:13.000Z — (TPU )
  26. 2013-11-04T10:15:07.000Z — (TPU )
  27. 2013-10-10T13:41:55.000Z — (TPU )
  28. 2013-09-09T09:32:46.000Z — (TPU )
  29. 2013-05-31T13:07:50.000Z — (TPU )
  30. 2013-04-12T13:16:59.000Z — (TPU )
  31. 2013-03-26T12:15:45.000Z — (TPU )
  32. 2011-01-24T07:48:16.000Z — (TPU )
  33. 2011-01-12T11:45:53.000Z — (TPU )
  34. 2010-08-18T11:59:20.000Z — (TPU )
  35. 2010-04-30T13:52:20.000Z — (TPU )
  36. 2009-08-29T11:10:38.000Z — (TPU )
  37. 2005-10-21T12:21:31.000Z — (TPU )
  38. 2005-02-28T12:25:17.000Z — (TPU )
  39. 2004-02-11T00:00:00.000Z — (TPU )
  40. 2021-01-26T15:04:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.