TJMMG — 20000681120229130005

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7592b280723070c3f3bbe4b569b97a74beb91c1ec72244e425ba769abaf2f60c

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Defeito, nulidade ou anulação

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–16 de 16. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2023-08-24T10:07:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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2. 2023-08-24T10:05:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
   Detalhes estruturados do andamento

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3. 2023-08-24T01:35:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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4. 2023-08-01T01:35:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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5. 2023-06-28T14:38:47.000Z — Documento (TPU 581)
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6. 2023-06-20T16:40:35.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
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7. 2023-05-25T09:18:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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8. 2023-05-25T07:08:04.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

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9. 2023-05-25T07:08:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
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10. 2023-08-24T10:09:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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11. 2023-07-08T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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12. 2023-06-28T14:43:07.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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13. 2023-06-28T14:43:07.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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14. 2023-06-02T09:21:41.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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15. 2023-06-02T09:21:41.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
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16. 2023-05-25T17:08:33.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
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