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TRE-MA — 00001365320166100000

Classe: Mandado de Segurança CívelOrgao: GM - 1Grau: G2Data Ajuizamento: 2016-09-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5ec7ffe5fbc94b5d0f7d57a991ac9779bb2b06b4cb493b4a26b21b936aa5f227

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 70 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-09-01 a 2016-11-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-11-09
Definitivo (TPU 246)
2016-11-09
Recebimento (TPU 132)
2016-11-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-11-04
Recebimento (TPU 132)
2016-11-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-11-03
Expedida/certificada (TPU 12265)
2016-10-25
Recebimento (TPU 132)
2016-10-25
Recebimento (TPU 132)
2016-10-25
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-10-24
Recebimento (TPU 132)
2016-10-24
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-10-24
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda

Movimentações públicas

  1. 2016-09-01T18:48:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  2. 2016-09-01T18:48:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2016-09-01T18:51:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2016-09-07T14:15:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2016-09-14T13:25:12.000Z — Documento (TPU 581)
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  6. 2016-09-17T10:19:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2016-09-19T11:32:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2016-09-19T16:46:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2016-09-23T13:09:18.000Z — Petição (TPU 85)
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  10. 2016-09-23T16:30:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "nome": "GM - 1"
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  11. 2016-10-14T14:11:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Decisão",
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  12. 2016-09-03T13:39:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2016-09-14T13:23:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "51466",
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  14. 2016-09-22T16:48:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2016-09-27T13:57:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2016-09-28T09:30:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2016-10-15T18:26:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2016-10-17T13:17:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2016-10-24T12:13:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  20. 2016-10-24T17:18:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2016-10-25T15:54:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2016-11-04T15:22:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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  23. 2016-09-01T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2016-09-01T18:15:01.000Z — Recebimento (TPU 981)
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  25. 2016-09-02T11:04:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2016-09-02T11:09:58.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2016-09-02T11:21:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2016-09-03T15:09:27.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2016-09-05T13:31:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2016-09-06T13:46:30.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2016-09-06T14:25:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  32. 2016-09-06T15:52:46.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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  33. 2016-09-06T17:30:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  34. 2016-09-06T17:30:51.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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  35. 2016-09-07T14:13:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "GM - 1"
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  36. 2016-09-12T19:02:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "51466",
    "nome": "GM - 1"
  }
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  37. 2016-09-12T19:02:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  38. 2016-09-15T09:15:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "51466",
    "nome": "GM - 1"
  }
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  39. 2016-09-19T11:46:13.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "51466",
    "nome": "GM - 1"
  }
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  40. 2016-09-19T14:16:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "51466",
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  }
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  41. 2016-09-19T14:16:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "51466",
    "nome": "GM - 1"
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  42. 2016-09-19T14:25:14.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  43. 2016-09-19T15:09:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "GM - 1"
  }
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  44. 2016-09-19T16:58:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  45. 2016-09-22T16:13:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  46. 2016-09-22T16:19:36.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "51466",
    "nome": "GM - 1"
  }
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  47. 2016-09-22T16:48:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "51466",
    "nome": "GM - 1"
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  48. 2016-09-22T17:06:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "51466",
    "nome": "GM - 1"
  }
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  49. 2016-09-23T14:29:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "51466",
    "nome": "GM - 1"
  }
}
  50. 2016-09-23T14:30:11.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "51466",
    "nome": "GM - 1"
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  51. 2016-09-23T14:35:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51466",
    "nome": "GM - 1"
  }
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  52. 2016-09-23T16:45:07.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  53. 2016-09-24T08:50:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "51466",
    "nome": "GM - 1"
  }
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  54. 2016-09-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "51466",
    "nome": "GM - 1"
  }
}
  55. 2016-09-26T15:49:43.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "51466",
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  56. 2016-09-26T16:12:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "51466",
    "nome": "GM - 1"
  }
}
  57. 2016-10-06T09:13:22.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51466",
    "nome": "GM - 1"
  }
}
  58. 2016-10-07T14:04:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51466",
    "nome": "GM - 1"
  }
}
  59. 2016-10-13T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51466",
    "nome": "GM - 1"
  }
}
  60. 2016-10-13T15:44:59.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51466",
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  }
}
  61. 2016-10-13T15:52:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51466",
    "nome": "GM - 1"
  }
}
  62. 2016-10-14T14:24:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51466",
    "nome": "GM - 1"
  }
}
  63. 2016-10-24T15:00:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51466",
    "nome": "GM - 1"
  }
}
  64. 2016-10-25T15:53:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51466",
    "nome": "GM - 1"
  }
}
  65. 2016-10-25T15:58:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51466",
    "nome": "GM - 1"
  }
}
  66. 2016-11-03T18:02:01.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51466",
    "nome": "GM - 1"
  }
}
  67. 2016-11-04T15:22:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51466",
    "nome": "GM - 1"
  }
}
  68. 2016-11-04T15:23:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51466",
    "nome": "GM - 1"
  }
}
  69. 2016-11-09T15:06:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51466",
    "nome": "GM - 1"
  }
}
  70. 2016-11-09T15:06:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51466",
    "nome": "GM - 1"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.