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Mandado de Segurança Cível — Vícios Formais da Sentença — TJCE 06367930720248060000

Classe: Mandado de Segurança CívelOrgao: GADES - FRANCISCO LUCIANO LIMA RODRIGUESGrau: G2Data Ajuizamento: 2024-10-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 892c4418189bfab8b05dde3fcdd22e19062af857ac4dc7a42296745a6d4d89f7

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Mandado de segurança: o que é e quando pode ser usado

Tema documentado no texto da fonte

Mandado de segurança é uma ação constitucional destinada a proteger direito líquido e certo contra ilegalidade ou abuso de poder praticado por autoridade pública ou por quem exerce atribuição pública. Ele não serve para qualquer inconformismo com a Administração: os fatos essenciais devem ser comprováveis por documentos apresentados desde o início. A

Trecho de Mandado de segurança: o que é e quando pode ser usado · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: mandado, seguranca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a69332026bc751c6fce20f57f9bdefe4f174d13b3a68bffabbe0061e35cf67c8
  • Registro documental: 892c4418189bfab8b05dde3fcdd22e19062af857ac4dc7a42296745a6d4d89f7
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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REsp 2.168.998 do STJ: competência da justiça estadual

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.168.998 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de outubro de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 9 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de competência da justiça estadual e caso em exame. Esta página transcreve o texto oficial do REsp 2.168.998 e mede,

Trecho de REsp 2.168.998 do STJ: competência da justiça estadual · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: competencia, estadual.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 27bfd42c0ca92efea6afd3c3bb22ec25334aeed27697d1cc9679ded4701b709e
  • Registro documental: 892c4418189bfab8b05dde3fcdd22e19062af857ac4dc7a42296745a6d4d89f7
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-10-22 — Registro Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  2. 2024-11-07 — Processo Encaminhado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2024-11-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2024-11-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  5. 2024-11-08 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2024-11-08 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2024-11-08 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2024-11-08 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2024-11-08 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2024-11-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2024-11-13 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  12. 2024-11-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2024-11-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2024-12-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2025-01-22 — Processo Encaminhado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  16. 2025-01-22 — Processo Encaminhado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  17. 2025-01-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  18. 2025-01-23 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-10-22 a 2025-01-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-01-23
Remessa (TPU 123)
2025-01-22
Expedição de documento (TPU 60)
2025-01-22
Processo Encaminhado (TPU 12214)
2025-01-22
Processo Encaminhado (TPU 12214)
2024-12-09
Expedição de documento (TPU 60)
2024-11-13
Expedição de documento (TPU 60)
2024-11-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-11-13
Publicação (TPU 92)
2024-11-11
Expedição de documento (TPU 60)
2024-11-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-11-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-11-08
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Vícios Formais da Sentença | Competência da Justiça Estadual

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-01-23T11:39:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  2. 2025-01-22T15:48:09.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  3. 2025-01-22T15:40:39.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  4. 2024-11-07T08:20:56.000Z — Incompetência (TPU 941)
  5. 2024-11-13T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  6. 2024-10-22T09:00:20.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  7. 2024-10-22T11:41:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  8. 2024-11-08T17:48:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  9. 2024-10-22T11:41:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2024-11-07T08:22:00.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  11. 2024-11-13T00:37:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2024-11-11T07:20:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2025-01-22T15:48:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2024-11-08T17:48:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2024-11-13T00:37:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2024-11-07T09:33:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2024-11-08T17:48:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2024-11-08T17:48:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2024-12-09T21:47:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2024-11-07T08:20:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2024-10-22T11:41:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2024-11-08T17:48:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.