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Recurso Especial Eleitoral — Meios Processuais — TSE 06000405620206170128

Classe: Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE JURISTA 1Grau: SUPData de ajuizamento: 2020-10-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3981ef27a7251c3ab5e78160a42294a53cb3f7d33aaa13ceff9670315f468285

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-10-24 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  2. 2020-10-26 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2021-05-27 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); sucessão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2021-06-24 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2021-06-24 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2021-06-24 — Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2021-06-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2021-06-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2021-06-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2021-06-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2021-06-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2021-06-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2021-06-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2021-06-28 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2021-06-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  16. 2021-06-30 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  17. 2021-06-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2021-06-30 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-06-30 trata do assunto oficial «Meios Processuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:39:31.776344086Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2020-10-24T12:13:56.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-10-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 3981ef27a7251c3ab5e78160a42294a53cb3f7d33aaa13ceff9670315f468285

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-10-24 a 2021-06-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-06-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-06-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-06-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-06-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-06-28
Publicação (TPU 92)
2021-06-26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-06-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-06-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-06-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-06-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-06-25
Documento (TPU 581)
2021-06-25
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Meios Processuais | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-10-26T15:17:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2021-05-27T16:22:50.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ]
}
  3. 2021-06-24T20:15:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2020-10-25T18:48:55.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  5. 2021-06-24T20:12:45.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  6. 2020-10-24T12:13:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  7. 2020-10-24T12:13:57.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2020-10-24T12:13:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2020-10-26T15:17:06.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2020-10-26T15:17:08.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2020-10-26T16:03:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2021-04-29T11:24:21.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2021-04-29T15:49:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  14. 2021-04-29T15:49:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2021-04-29T15:49:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2021-06-24T16:47:33.000Z — Provimento (TPU 237)
  17. 2021-06-24T16:47:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2021-06-25T12:46:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2021-06-25T12:46:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2021-06-25T12:47:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2021-06-25T18:03:18.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2021-06-25T19:20:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2021-06-25T19:20:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2021-06-25T19:20:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2021-06-25T19:20:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2021-06-26T00:02:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  27. 2021-06-28T00:01:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  28. 2021-06-29T00:06:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2021-06-30T00:04:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2021-06-30T12:23:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  31. 2021-06-30T16:38:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.