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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJRJ 00135877820148190007

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: BARRA MANSA JUI VIO DOM FAM E ESP ADJ CRIMINALGrau: JEData de ajuizamento: 2014-08-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: aa481f9b4fa7738f53effa7920dea91491febbc7538d3ed070a261acebe03194

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-08-04 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-12-29 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2015-05-25 — Petição; Denúncia (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2015-05-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2015-08-04 — de Instrução e Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2015-08-04 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2015-10-20 — de Instrução e Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2015-10-20 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2015-12-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2015-12-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2016-02-17 — de Instrução e Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2016-02-17 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2016-09-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2016-10-04 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2017-07-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2018-04-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  17. 2018-10-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  18. 2018-11-09 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2015-08-04 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
  2. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2015-08-04 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19
  3. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2015-10-20 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T12:51:16.967785199Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-08-04T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-08-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: aa481f9b4fa7738f53effa7920dea91491febbc7538d3ed070a261acebe03194

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-08-04 a 2018-11-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-11-09
Remessa (TPU 123)
2018-10-11
Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
2018-10-11
Conclusão (TPU 51)
2018-04-24
Petição (TPU 85)
2017-12-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-08-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-07-18
Confirmada (TPU 12283)
2017-07-18
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2017-07-12
Mero expediente (TPU 11010)
2017-07-06
Conclusão (TPU 51)
2017-05-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-04-18
Confirmada (TPU 12283)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-08-04T14:39:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2014-12-29T15:40:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  3. 2015-05-25T13:32:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Denúncia",
      "valor": 47
    }
  ]
}
  4. 2015-05-27T16:30:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2015-08-04T16:00:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  6. 2015-10-20T15:00:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  7. 2015-12-09T17:27:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2015-12-14T14:23:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  9. 2016-02-17T13:45:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  10. 2016-02-17T15:36:46.000Z — Denúncia (TPU 391)
  11. 2016-09-16T14:11:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  12. 2016-10-04T18:00:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  13. 2017-07-06T13:42:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  14. 2018-04-24T17:21:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  15. 2018-10-11T13:06:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  16. 2018-11-09T13:40:45.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  17. 2015-05-28T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2015-06-10T13:12:18.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  19. 2015-06-10T13:43:20.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  20. 2015-08-04T16:00:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  21. 2015-08-05T16:50:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2015-10-20T15:00:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  23. 2015-12-17T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2016-02-01T12:54:27.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  25. 2016-02-01T13:06:16.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  26. 2016-02-17T13:45:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  27. 2016-07-25T15:11:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2016-08-16T14:51:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2016-09-16T14:12:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2016-09-19T16:32:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2016-10-04T18:00:45.000Z — Procedência (TPU 219)
  32. 2017-01-10T14:47:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2017-01-24T20:27:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2017-04-18T14:27:52.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  35. 2017-04-18T14:36:20.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  36. 2017-05-25T17:03:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2017-07-12T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2017-07-18T13:20:34.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  39. 2017-07-18T14:27:08.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  40. 2017-08-23T13:31:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.