Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes do Sistema Nacional de Armas — TJBA 00012502020118050244
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d2fa84d8e1181ad9ec9a159f2085f2d8f601f9ce29cc7b8c99014450c7ea3b65
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Crimes do Sistema Nacional de Armas Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2011-03-18 — Distribuição; competência exclusiva (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2011-03-18 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2011-03-18 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2011-04-19 — Remessa; outros motivos (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2011-04-20 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2011-05-02 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2011-09-08 — Audiência; realizada (
/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome); inicial (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/6 - 2011-11-09 — Audiência; realizada (
/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome); inicial (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/7 - 2012-01-17 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/18 - 2012-04-27 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/19 - 2013-09-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/20 - 2013-09-06 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/21 - 2013-09-10 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/22 - 2015-04-07 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/8 - 2015-04-07 — Prescrição, decadência ou perempção Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/23 - 2015-04-07 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/24 - 2017-08-09 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/9 - 2019-06-04 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/10
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2023-08-21T17:23:23.609000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2023-08-21
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20110318000000
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2011-03-18
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: d2fa84d8e1181ad9ec9a159f2085f2d8f601f9ce29cc7b8c99014450c7ea3b65
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-03-18 a 2019-06-04.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2019-06-04
- Conclusão (TPU 51)
- 2017-08-09
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-04-07
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-04-07
- Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
- 2015-04-07
- Definitivo (TPU 246)
- 2013-09-10
- Publicação (TPU 92)
- 2013-09-06
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2013-09-06
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-04-27
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-01-17
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-11-29
- Publicação (TPU 92)
- 2011-11-28
- Publicação (TPU 92)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Assuntos
Crimes do Sistema Nacional de Armas
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2011-03-18T14:03:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5256", "nome": "1ª VARA CRIMINAL" } } - 2011-03-18T14:18:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5256", "nome": "1ª VARA CRIMINAL" } } - 2011-03-18T15:25:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5256", "nome": "1ª VARA CRIMINAL" } } - 2011-04-19T17:22:38.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5256", "nome": "1ª VARA CRIMINAL" } } - 2011-04-20T08:56:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5256", "nome": "1ª VARA CRIMINAL" } } - 2011-05-02T15:52:35.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5256", "nome": "1ª VARA CRIMINAL" } } - 2011-09-08T08:51:27.000Z — Audiência (TPU 970)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13 }, { "codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5256", "nome": "1ª VARA CRIMINAL" } } - 2011-11-09T10:33:00.000Z — Audiência (TPU 970)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13 }, { "codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5256", "nome": "1ª VARA CRIMINAL" } } - 2015-04-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5256", "nome": "1ª VARA CRIMINAL" } } - 2017-08-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5256", "nome": "1ª VARA CRIMINAL" } } - 2019-06-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5256", "nome": "1ª VARA CRIMINAL" } } - 2011-03-19T14:03:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5256", "nome": "1ª VARA CRIMINAL" } } - 2011-03-21T16:16:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5256", "nome": "1ª VARA CRIMINAL" } } - 2011-03-25T09:33:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5256", "nome": "1ª VARA CRIMINAL" } } - 2011-11-24T12:30:23.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5256", "nome": "1ª VARA CRIMINAL" } } - 2011-11-25T07:10:58.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5256", "nome": "1ª VARA CRIMINAL" } } - 2011-11-28T11:54:10.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5256", "nome": "1ª VARA CRIMINAL" } } - 2011-11-29T07:09:53.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5256", "nome": "1ª VARA CRIMINAL" } } - 2012-01-17T09:29:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5256", "nome": "1ª VARA CRIMINAL" } } - 2012-04-27T14:25:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5256", "nome": "1ª VARA CRIMINAL" } } - 2013-09-06T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5256", "nome": "1ª VARA CRIMINAL" } } - 2013-09-06T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5256", "nome": "1ª VARA CRIMINAL" } } - 2013-09-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5256", "nome": "1ª VARA CRIMINAL" } } - 2015-04-07T00:00:00.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5256", "nome": "1ª VARA CRIMINAL" } } - 2015-04-07T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5256", "nome": "1ª VARA CRIMINAL" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TJBA — 00012125220138050142 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2013-06-05 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJBA
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL / VARA CRIME
- TJRR — 00027991920138230010 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2013-03-06 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL
- Tribunal: TJBA / TJRR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- TJPR — 00000300820218160154 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2021-01-10 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
- Tribunal: TJBA / TJPR
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL / SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - JUÍZO ÚNICO
- TJBA — 00001480320208050258 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2020-07-21 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJBA
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL / VARA JURISDIÇÃO PLENA
- TJBA — 00005928220088050120 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2008-02-14 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJBA
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL / VARA CRIME
- TJGO — 00210814220198090089 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2019-02-18 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
- Tribunal: TJBA / TJGO
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL / Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri – Execução Penal) e Juizado Criminal
- TJPR — 00000013720238160105 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2023-01-01 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
- Tribunal: TJBA / TJPR
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL / LOANDA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- TJPB — 00001877920168150381 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2016-03-01 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
- Tribunal: TJBA / TJPB
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL / 1ª Vara Mista de Itabaiana
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00012502020118050244 no TJBA começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes do Sistema Nacional de Armas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “1ª VARA CRIMINAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2019-06-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
d2fa84d8e1181ad9ec9a159f2085f2d8f601f9ce29cc7b8c99014450c7ea3b65. SHA-256 do comentário:c483dd002095528600551d31b913e67de4612f80b14a3d12806d33ddffbc9dab.