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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Desobediência — TJRJ 00006234220138190022

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN J VIO E ESP ADJ CRIMGrau: JEData de ajuizamento: 2013-07-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: de9b1644764ace29d267c9460601fd7b574e947a20f34dc4ef2842822121d20f

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00006234220138190022 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Desobediência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN J VIO E ESP ADJ CRIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2015-07-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: de9b1644764ace29d267c9460601fd7b574e947a20f34dc4ef2842822121d20f. SHA-256 do comentário: 812adaefba44aa3597707c59c61e91736df4aebee41dbcb635c037f133054daf.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-07-03 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-08-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2013-10-16 — Preliminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2013-11-27 — Documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2013-12-05 — Preliminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2014-03-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2014-06-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2014-09-03 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2014-09-03 — de Instrução e Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2014-09-03 — Composição Civil dos Danos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2014-10-02 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2014-10-23 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2014-10-23 — Pagamento integral do débito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2015-01-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2015-05-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2015-05-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2015-07-30 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  18. 2015-07-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2013-10-16 trata do assunto oficial «Desobediência»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2
  2. O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2013-12-05 trata do assunto oficial «Desobediência»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
  3. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2014-09-03 trata do assunto oficial «Desobediência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T12:50:57.553357452Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-07-03T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-07-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: de9b1644764ace29d267c9460601fd7b574e947a20f34dc4ef2842822121d20f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-07-03 a 2015-07-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-07-30
Definitivo (TPU 246)
2015-07-30
Expedição de documento (TPU 60)
2015-05-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-05-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-01-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-10-23
Pagamento integral do débito (TPU 1049)
2014-10-23
Conclusão (TPU 51)
2014-10-02
Documento (TPU 581)
2014-09-03
Composição Civil dos Danos (TPU 12616)
2014-09-03
de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
2014-09-03
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2014-06-04
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Desobediência

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-07-03T17:55:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2013-08-13T13:19:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2013-10-16T14:40:02.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  4. 2013-11-27T16:50:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ]
}
  5. 2013-12-05T14:45:02.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  6. 2014-03-19T13:05:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2014-09-03T14:50:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  8. 2014-09-03T16:17:43.000Z — Composição Civil dos Danos (TPU 12616)
  9. 2014-10-02T14:01:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ]
}
  10. 2014-10-23T13:37:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  11. 2015-01-12T14:26:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  12. 2015-07-30T16:13:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  13. 2013-08-28T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2014-04-16T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2014-06-04T13:46:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2014-09-03T14:50:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  17. 2014-10-23T13:37:58.000Z — Pagamento integral do débito (TPU 1049)
  18. 2015-05-27T13:45:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2015-05-27T14:53:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2015-07-30T16:14:54.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.