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TRE-BA — 06000195220246050200

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 200 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-04-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2fd7ce093619dad877f2e80e15ca02221aea8ff46b6b2fc269a79a3b75d69901

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-04-09 a 2024-05-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-27
Definitivo (TPU 246)
2024-05-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-05-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-05-27
Documento (TPU 581)
2024-05-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-05-21
Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-05-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-05-20
Petição (TPU 85)
2024-05-18
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-05-18
Contas Regularizadas (TPU 14219)
2024-05-18
Expedição de documento (TPU 60)
2024-05-18
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-04-09T17:14:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2024-04-12T14:16:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2024-04-30T14:04:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2024-05-06T10:24:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2024-05-16T13:22:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2024-05-16T14:01:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2024-05-20T16:45:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2024-04-09T17:16:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2024-04-12T14:06:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2024-04-12T14:13:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2024-04-19T15:45:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2024-04-19T16:17:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2024-05-03T18:26:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2024-05-03T18:43:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2024-05-03T18:43:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2024-05-03T18:43:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2024-05-13T11:42:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2024-05-14T13:41:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2024-05-14T15:08:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2024-05-14T15:52:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2024-05-18T09:08:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2024-05-18T09:08:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2024-05-18T09:08:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2024-05-27T12:13:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2024-05-27T12:16:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2024-04-09T17:14:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2024-04-19T08:52:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2024-04-19T08:52:19.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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  29. 2024-04-27T03:00:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2024-04-27T03:00:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2024-04-27T03:00:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  32. 2024-04-27T03:00:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  33. 2024-05-07T01:00:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  34. 2024-05-07T01:00:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2024-05-11T03:03:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  36. 2024-05-18T09:07:39.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  37. 2024-05-18T09:07:42.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16881",
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  }
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  38. 2024-05-21T01:01:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16881",
    "nome": "200 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  39. 2024-05-21T01:01:37.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16881",
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  }
}
  40. 2024-05-25T03:00:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16881",
    "nome": "200 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.