Wiki Jurídica

Composição de Mesa Receptora — Dos Auxiliares da Justiça — TRE-MT 00000082420176110015

Classe: Composição de Mesa ReceptoraÓrgão: 15ª Zona EleitoralGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-03-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: caf1c73f9254b5617560a27324d5c54c0344261c624915fd93f13b0d861011cd

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000082420176110015 no TRE-MT começa pela combinação de classe e assunto: “Composição de Mesa Receptora” e “Dos Auxiliares da Justiça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “15ª Zona Eleitoral”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 40 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-06-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: caf1c73f9254b5617560a27324d5c54c0344261c624915fd93f13b0d861011cd. SHA-256 do comentário: c41fc73054e9b6a2f899d7cc8097315729173a7feec6146ba35c9cf59bf2283d.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-03-30 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  2. 2017-03-30 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2017-06-01 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2017-11-09 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2018-02-26 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2018-04-03 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2018-06-20 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2019-03-20 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2019-06-26 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2019-07-10 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2019-12-04 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2019-12-04 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  13. 2020-03-13 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  14. 2020-04-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  15. 2020-04-13 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  16. 2020-04-14 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  17. 2020-04-15 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2020-06-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-27T17:25:25.305956Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2017-03-30T11:01:48.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2017-03-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: caf1c73f9254b5617560a27324d5c54c0344261c624915fd93f13b0d861011cd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-03-30 a 2020-06-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-06-05
Definitivo (TPU 246)
2020-04-15
Publicação (TPU 92)
2020-04-14
Outras Decisões (TPU 12164)
2020-04-13
Conclusão (TPU 51)
2020-04-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-03-13
Outras Decisões (TPU 12164)
2019-12-04
Outras Decisões (TPU 12164)
2019-12-04
Publicação (TPU 92)
2019-12-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-07-10
Documento (TPU 581)
2019-06-26
Expedição de documento (TPU 60)
2019-05-15
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Dos Auxiliares da Justiça

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-03-30T11:01:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2017-06-01T10:18:46.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  3. 2017-11-09T10:32:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  4. 2018-02-26T10:18:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  5. 2018-04-03T10:04:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  6. 2018-06-20T11:51:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  7. 2019-03-20T10:13:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  8. 2019-06-26T07:09:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  9. 2019-07-10T10:17:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  10. 2020-04-13T11:48:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  11. 2017-11-22T07:43:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2018-02-15T06:20:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2018-05-03T14:44:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2018-06-26T07:17:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2018-06-29T08:56:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2019-05-15T07:33:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2019-12-04T07:38:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2020-04-15T06:58:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2017-03-30T10:29:09.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  20. 2017-03-30T11:01:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2017-04-07T07:52:10.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  22. 2017-04-07T07:52:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2017-07-24T10:41:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  24. 2017-11-09T10:33:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  25. 2018-02-20T11:28:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2018-03-21T10:46:51.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  27. 2018-05-07T16:12:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2018-06-21T08:24:08.000Z — Procedência (TPU 219)
  29. 2018-07-10T12:44:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2019-03-20T10:17:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2019-03-25T09:17:53.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  32. 2019-03-25T09:28:02.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  33. 2019-03-25T11:28:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2019-05-10T11:20:50.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  35. 2019-12-04T07:38:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2019-12-04T07:39:08.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  37. 2020-03-13T13:03:15.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  38. 2020-04-13T11:47:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2020-04-14T07:03:54.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  40. 2020-06-05T12:17:42.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.